A Polícia Federal, o Ministério Público Federal, os Ministérios Públicos Estaduais de Minas Gerais e São Paulo e as Polícias Civil e Militar de Minas cumpriram na manhã desta terça-feira, 29, cinco mandados de prisão e outros de busca e apreensão contra engenheiros e funcionários que atestaram a segurança da Barragem 1 da Mina do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais.
A ação tem como objetivo apurar a responsabilidade criminal pelo rompimento da barragem do córrego do Feijão, na última sexta-feira, 25. Leia aqui a íntegra da decisão.
A Justiça decretou a prisão temporária por 30 dias de responsáveis por atestar a segurança da barragem da Vale por suspeita de homicídio qualificado, crime ambiental e falsidade ideológica.
Em sua decisão pela prisão temporária, obtida pelo Estado, a juíza Perla Saliba Brito alega que eles poderiam atrapalhar as investigações. "Trata-se de apuração complexa de delitos, alguns perpetrados na clandestinidade", escreveu.
Ela destaca ainda que "há fundadas razões de autoria pelos representados e mostra-se imprescindível a segregação dos mesmos para as investigações que visam apurar a prática, em tese, de crimes de homicídio qualificado, além de crimes ambientais e de falsidade ideológica".
Os engenheiros civis Makoto Namba e André Jum Yassuda, ambos da empresa alemã TÜV SUD, foram presos nos bairros de Moema e Vila Mariana, na zona sul da capital paulista. Eles deixaram a sede da Polícia Civil de São Paulo, no centro, por volta das 9h30, e foram levados para o Aeroporto Campo de Marte, na zona norte de São Paulo. De lá, seguem para Minas.
Belo Horizonte
Na região metropolitana de Belo Horizonte, foram detidos César Augusto Paulino Grandchamp, Ricardo de Oliveira e Rodrigo Arthur Gomes de Melo, funcionários da Vale que estariam envolvidos diretamente no licenciamento da barragem.
Oliveira era gerente de meio ambiente, saúde e segurança do complexo da mina e Rodrigo Arthur Gomes, gerente executivo operacional responsável pelo complexo de Paraopeba.
O laudo de estabilidade foi emitido em setembro do ano passado, atestando dano potencial "alto" da barragem 1, que rompeu em Brumadinho. Ele foi assinado por Grandchamp e Namba.
Na decisão, a juíza destaca que documentos demonstram que Yassuda, Grandchamp e Manba "subscreveram recentes declarações de estabilidade das barragens, informando que aludidas estruturas se adequavam às normas de segurança, o que a tragédia demonstrou não corresponder o teor desses documentos com a verdade, não sendo crível que barragens de tal monta, geridas por uma das maiores mineradoras mundiais, se rompam repentinamente, sem dar qualquer indício de vulnerabilidade".
Ela também relata que documentos apresentados apontam que Oliveira e Melo "são responsáveis pelo licenciamento e funcionamento das estruturas, incumbindo-lhes o monitoramento das barragens que se romperam, ocupando funções de gestão e condução do empreendimento, sendo o acautelamento dos mesmos, também, imprescindível para a elucidação dos fatos".
São Paulo
Yassuda era diretor da TÜV SUD. Já Namba atuava como engenheiro, sem cargo de direção. A polícia foi a três locais na capital paulista: a residência dos dois engenheiros e a sede da empresa. Celulares, computadores e documentos apreendidos na sede da empresa e na casa dos presos também foram despachadas.
De acordo com Oswaldo Nico Gonçalves, titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a polícia paulista recebeu informações de Minas Gerais no domingo, 27. A operação foi montada nesta segunda, com 30 policiais.
Em São Paulo, as ações são coordenadas por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP de São Paulo, e pelo Departamento de Capturas (Decade) da Polícia Civil paulista.
Cassação de registro
Os engenheiros Yassuda e Namba são registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) de São Paulo com atribuição para desempenho de atividades como edificações, estradas, pistas de rolamentos e aeroportos, além de portos, rios, canais, diques, barragens, pontes e outras estruturas.
Eles também têm visto ativo - e, portanto, estão regulares - para trabalho no CREA de Minas Gerais, onde atuaram na emissão do atestado de estabilidade da barragem de Brumadinho.
Em São Paulo, o CREA instaurou um procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos engenheiros no ocorrido. Os profissionais podem têm o registro cassado, segundo o órgão.
Fraude
"Se houve fraude nos documentos ou não, isso é com a investigação, que está sendo feita por Minas. Nós e o Gaeco de São Paulo só demos apoio para tentar ajudar a esclarecer isso tudo", disse o delegado Nico.
Cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Belo Horizonte foram cumpridos em sedes de duas empresas e residências em Nova Lima, Minas Gerais, e na capital paulista. Outros sete mandados de busca e apreensão expedidos pelo juízo da comarca de Brumadinho foram cumpridos na região metropolitana de Belo Horizonte e na capital paulista.
Vale e TÜV SÜD
A empresa alemã, onde trabalham Yassuda e Namba, se manifestou em nota. "Devido às investigações em andamento, a Tüv Süd Brasil não irá se pronunciar neste momento e fornece todas as informações solicitadas pelas autoridades", disse.
Já a Vale informou, no Twitter, que está colaborando com as autoridades.
Especialistas apontam 'fragilidade'
Especialistas consultados pelo Estado apontam possível fragilidade na concessão de prisões temporárias nessa fase da investigação e apontam possível tática dos Ministérios Públicos Federal e Estadual de buscar, entre os detidos, alguém que faça delação premiada. “Esse tipo de operação indica um modus operandi que se viu na Lava Jato e prestigia a pressão psicológica como meio de se obter elementos que possam justificar um processo criminal”, diz Claudio Langroiva, professor de Direito Penal da PUC.
Para ele, não foi demonstrado na decisão motivos que justifiquem a prisão temporária, como indícios de que os suspeitos pudessem sumir com provas, obstruir investigação ou fugir. É o mesmo entendimento de Cristiano Marona, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, que trata as prisões como “ilegais”. “Uma coisa é o laudo atestando a instabilidade. Outra, a responsabilidade pelo rompimento”. Já o criminalista Antonio Augusto Figueiredo Basto diz que a prisão temporária neste caso se justifica. “Há reiteração de eventos gravíssimos por parte da empresa, com danos difusos e de difícil reparação. Importante que a investigação seja célere e rigorosa. O que aconteceu é intolerável.”
