Erenice recebe nova censura da Comissão de Ética

Segunda pena, agora por tráfico de influência, é adotada com voto unânime dos seis integrantes da comissão

Tânia Monteiro / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

22 Março 2011 | 00h00

A ex-ministra-chefe da Casa Civil Erenice Guerra recebeu ontem a segunda censura ética aplicada pela Comissão de Ética da Presidência da República. A penalização, agora, foi por tráfico de influência. Erenice, que foi por cinco anos o braço direito da então ministra Dilma Rousseff, na Casa Civil, fez questão de comparecer à comemoração de sua posse no Palácio do Itamaraty, na noite de 1º de janeiro.

A decisão de censurar publicamente a ex-ministra foi tomada por unanimidade pelos seis integrantes da comissão presentes à reunião. O relator, Fábio Coutinho, disse que "a sanção significa a não aceitação, pelo Estado brasileiro", de uma conduta "incompatível com o que se espera de um servidor daquele grau de responsabilidade". Ele acrescentou, ao ser questionado se a comissão entendeu, então, que ela praticou tráfico de influência: "A conduta foi condenada pela Comissão de Ética" e a censura "tem um sentido pedagógico".

O processo de Erenice, como os demais, é sigiloso e ainda cabe pedido de reconsideração por parte da ex-ministra. Em setembro do ano passado, um dia após deixar o cargo, ela foi censurada por não ter apresentado à comissão sua Declaração Confidencial de Informações, apesar dos reiterados pedidos a respeito. Todos os ministros e altos funcionários da administração pública (cerca de 800 servidores) são obrigados a apresentar esta declaração, instrumento pelo qual as autoridades revelam as situações que possam suscitar conflitos de interesses.

Sem punição. A censura ética não tem aplicação efetiva na prática nem impede que Erenice assuma outro cargo público, embora sua falha fique em seu registro de servidor. Se ela ainda fosse uma servidora pública, a comissão poderia sugerir sua demissão do cargo. Não está em estudos, segundo Coutinho, nenhuma mudança de normas para punir ex-servidores.

O resultado da reunião da Comissão de Ética, com a decisão da sanção à Erenice é automaticamente encaminhada à Casa Civil. Não há um envio formal de suas decisões à Presidência.

No início do ano, a Casa Civil decidiu, depois de abrir uma sindicância que funcionou por três meses, encerrá-la sem apontar nenhum responsável pelas supostas irregularidades e denúncias de tráfico de influência envolvendo a pasta - então sob comando de Erenice.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.