Especialistas apóiam pena maior para adolescentes

Proposta de ampliação do tempo de internação já obtém consenso

Já há um consenso entre os especialistas de que é preciso tipificar os crimes cometidos por adolescentes, com aplicação de penas diferenciadas, conforme a gravidade do delito. Defensores de direitos humanos, advogados e governantes concordam que se deve aumentar o rigor e o prazo da internação para os autores de crimes graves, como homicídio. O juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Rio, Guaraci de Campos Vianna, vai apresentar quinta-feira à Casa Civil, em Brasília, proposta de modificação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Serão sugeridas duas alterações: uma para ampliar o período de internação de 3 para 5 anos e outra para aumentar o limite de idade para permanência em instituições de 21 para 24 anos. Os dados mostram que a proporção de homicidas entre os menores infratores no Brasil fica sempre acima de 10%. Em janeiro, na Fundação Casa (ex-Febem), 7,7% dos jovens haviam sido internados por terem praticado homicídios e 2,7%, latrocínios. Hoje, independentemente do crime que levou à internação, o menor pode ficar recolhido por até 3 anos e terá a saída autorizada se um psicólogo considerar que a internação cumpriu o efeito pedagógico. "O prazo da medida deve ser proporcional ao ato praticado. Portanto, exigiria também que os juízes evitassem a internação por atos infracionais mais leves, o que não ocorre hoje", afirmou Karina Sposato, diretora-executiva do Instituto Latino-Americano de Prevenção à Delinqüência (Ilanud). Para o criminalista Alberto Toron, aumentar o tempo de recolhimento do infrator é uma necessidade sob os aspectos do castigo e da prevenção. "O menor deve ser segregado por mais tempo porque tem de ser castigado com mais severidade. A sociedade clama por isso. Mas o castigo também tem de ser produtivo. As unidades precisam se preparar para ter um efeito pedagógico efetivo." A opinião é a mesma do advogado Ariel de Castro Alves, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes (Conanda). "Acredito que o tempo de internação nos casos de crimes contra a vida deve ser reavaliado. Agora, não adianta manter o adolescente por mais tempo dentro de um sistema socioeducativo falido, que em vez de recuperar, gera violência." Para o promotor da Infância e Juventude, Wilson Tafner, mais do que aumentar a internação, é preciso investir em prevenção. "A atenção aos adolescentes, aliás, deve ser anterior. Quando ele chega à Fundação Casa é porque o Estado falhou muito antes." Sistema penal Como o sistema penal do País tem uma taxa de reincidência de 70%, a redução da maioridade penal, que costuma retornar à pauta quando há casos de grande repercussão envolvendo menores, é uma alternativa descartada pelos especialistas em violência ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo. A reincidência na Fundação Casa é de 29%. Os especialistas lembram que a mudança é inconstitucional - a maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição - e alegam que ela não reduziria a criminalidade entre adolescentes, que já é considerada baixa. "A maioria dos crimes violentos é cometida por adultos. Fatos de grande repercussão levam a uma distorção da realidade", disse Karina. O governador do Rio, Sérgio Cabral, defende a emancipação de menores que cometeram crimes graves. "No campo civil isso já ocorre. Se um menor comete um crime bárbaro, como este que chocou o Rio e o Brasil (a morte do menino João Hélio Fernandes), a promotoria solicitaria ao juiz a emancipação, para ele ter um tratamento rigoroso da lei como um maior de idade." Toron também defende uma adaptação na lei. O adolescente que cometer um crime grave, segundo ele, deve ser condenado à mesma pena do criminoso comum, mas com uma redução pelo fato de ser menor, como se fosse uma circunstância atenuante. Para o criminalista Theo Dias, é correta a decisão político-criminal de manter os 18 anos como marco para um tratamento diferenciado. "Aos 16 anos, o jovem já apto a tomar decisões sabe o que faz, mas ainda vale a pena apostar no futuro dele, tentar recuperá-lo." O prefeito do Rio, César Maia, disse que a redução da maioridade para 16 anos seria um grave erro, porque os presídios estão lotados. No seu informativo eletrônico diário, ele defendeu mudanças no ECA, "dando poder de retirar compulsoriamente das ruas menores de 13 anos às três esferas do governos" e criar "regimes especiais" no caso de "crimes específicos". Bruno Paes Manso, Adriana Carranca, Laura Diniz, Felipe Werneck, Fabiana Cimieri, Karine Rodrigues e Alexandre Rodrigues