Especialistas veem 'imoralidade' em ato de ministro

Eles condenam pressão sobre magistrados, mas veem chance para rever modelo de composição de tribunais superiores

, O Estado de S.Paulo

01 Outubro 2010 | 00h00

"É uma imoralidade, mas desgraçadamente faz parte dessa nossa história de privilégios", protestou ontem o jurista Luiz Flávio Gomes, referindo-se ao telefonema que o candidato à Presidência José Serra (PSDB) fez a Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quarta-feira, antes que o ministro interrompesse julgamento do recurso do PT contra a obrigatoriedade de o eleitor exibir dois documentos na hora do voto.

Para Gomes, "juiz não tinha que estar sujeito a esse tipo de telefonema no último minuto do jogo". Ele diz que "é normal o político tentar "enquadrar" juízes, mas nem sempre consegue, nem sempre os juízes se dobram a essas reivindicações que podem ser legítimas ou não".

"Nesse item o PSDB perdeu feio", observa o advogado, ex-juiz de Direito. "Mas não é só o PSDB. Episodicamente foi o Serra ligando. Quando afeta questões de outros partidos essas agremiações também tentam. Não é novidade. O poder político quer satisfazer o interesse de assumir ou manter o poder."

 

 

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O jurista condena os métodos de políticos que tentam pressionar a Justiça ou lançar mão de relacionamentos com magistrados para fazer valer seus interesses. "Determinadas classes são privilegiadas, portanto a igualdade é puramente formal. Na prática existem pessoas com privilégios, com prerrogativas, que estão acima do texto legal."

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares, avalia que o caso é uma boa oportunidade para o País rever o modelo de composição do STF e dos outros tribunais superiores -Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e Superior Tribunal Militar. As quatro cortes contam 86 ministros. "O presidente Lula nomeou mais de 60 ministros em seus dois mandatos", assinala Valadares.

"A sociedade e o meio jurídico precisam despertar para a questão da composição dos tribunais e a participação do executivo nos critérios de acesso", argumenta o juiz. "É necessário eliminar critérios políticos de escolha. Não se pode mais aceitar indicações vinculadas à política partidária."

"Se tiver havido o telefonema com esse propósito evidentemente preocupa muito na medida em que poderia pairar dúvida a respeito de como as decisões são tomadas nos tribunais", disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. "Houve negativa de parte a parte e isso deve ser considerado. Todos nós podemos ter amigos. Nada impede que as pessoas se comuniquem. Se houve a ligação nesse sentido fica difícil de compreender, sobretudo para a sociedade. Não estou dizendo que aconteceu. Prefiro o benefício da dúvida."

"O ministro Gilmar pode ter sido alertado para que examinasse melhor a questão, apenas isso", acredita Carlos Velloso, ex-ministro do STF. "Muitas vezes o juiz recebe apelos de alguém que desfruta da sua confiança, para fazer um melhor exame dos autos. Pode surgir um pedido, mas não para decidir de uma forma ou de outra, beneficiar "a" ou "b"." FAUSTO MACEDO e BRUNO TAVARES

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