BRASÍLIA - Governadores reunidos nesta terça-feira, 7, em Brasília defenderam a aprovação do projeto que regulamenta jogos de azar, mas querem que os impostos arrecadados sejam destinados para um fundo de segurança pública, ainda a ser criado. Também estava no encontro, realizado na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que apoia a ideia.
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Eunício afirmou que deve pautar ainda este ano o projeto. “Não tenho problema nenhum em pautar esse projeto para que haja um debate amplo, mas minha condição é que o resultado dos impostos vá diretamente para o fundo da segurança pública”, disse o senador. Ele afirmou ainda que o Congresso precisa “acabar com essa hipocrisia de não receber matérias dessa natureza”.
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Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ser favorável à liberação de jogos de azar no Brasil, mas contra a ideia de destinar os impostos arrecadados para um fundo de segurança pública. Para Maia, não adianta criar o fundo agora, sem aprovar a reforma da Previdência.
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“Não adianta você resolver um problema e esquecer que tem outro. Disse aqui para os governadores: vamos resolver a Previdência e criar um fundo de segurança pública. O que não podemos é resolver R$ 20 bilhões por ano para segurança e, se o gasto do governo continuar crescendo, a relação dívida/PIB vai explodir e o Brasil vai entrar em moratória. E aí a inflação vai voltar, hiperinflação”, disse o presidente da Câmara.
A posição de Maia coincide com a dos governadores, entre eles, o do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB). “O Estado brasileiro hoje consome, só com as despesas obrigatórias, 60% só em Previdência. E vai crescer para 80% em cinco, dez anos. Tem de pensar uma solução completa para que o gasto público, de pessoal, custeio e previdência, seja menor no futuro e aí você possa ter recursos disponíveis, incluindo as receitas da liberação do cassino no Brasil, por exemplo, para que você componha com essas receitas os gastos com Segurança, Saúde e Educação”, acrescentou Maia.
Além de Rollemberg e de Pezão, estavam presentes os governadores de Tocantins, Piauí, Acre e Amapá. O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), saiu mais cedo para conversar com o senador Tasso Jereissati (CE). Outros Estados, como São Paulo, Bahia, Pará, Mato Grosso do Sul e Paraná enviaram os vice-governadores.
Câmara
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto que revoga o dispositivo do Código Penal que atenua a pena e reduz o prazo de prescrição para menores de 21 anos e maiores de 18 anos. A atenuante e a prescrição menor para réus com mais de 70 anos foi mantida no Código Penal, por pressão da base e da oposição, com investigados na Operação Lava Jato desta faixa etária. O projeto segue para o Senado.
