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Familiares das vítimas do incêndio em Santa Maria pressionam MP

Elder Ogliari - O Estado de S. Paulo

27 Janeiro 2014 | 21h 35

Parentes querem que promotores acusem outros envolvidos na tragédia que matou 242 pessoas

SANTA MARIA - Familiares e amigos das vítimas da boate Kiss não limitaram o primeiro aniversário da tragédia às homenagens e também foram às ruas protestar. Logo depois da vigília da madrugada, um grupo de 200 pessoas deixou a Rua dos Andradas, onde ficava a casa noturna, e caminhou por cerca de 20 quadras até a sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul para pressionar os promotores a acusar mais envolvidos, especialmente funcionários públicos municipais e o prefeito Cezar Schirmer (PMDB).

Diante das portas do pátio fechadas, porque o expediente só começaria às 12 horas, o grupo colocou 242 balões brancos nas grades e sentou no asfalto da rua para batucar, gritar "justiça" e "chega do rolo, o MP tem fatia nesse bolo"

Conclusões. O inquérito policial que apurou o caso concluiu que, durante show pirotécnico da banda Gurizada Fandangueira, uma fagulha chegou ao revestimento do teto e queimou a espuma, liberando o cianeto que matou por asfixia a maioria das vítimas. A casa estava superlotada e a única porta não deu vazão à multidão que tentava fugir em pânico. Também foi detectada uma cadeia de falhas nos processos de licenciamento e fiscalização. O inquérito apontou responsabilidades de 28 pessoas e indiciou 16 por crimes como homicídio doloso com dolo eventual qualificado, homicídio culposo, fraude processual e falso testemunho.

Schirmer estava entre os nomes que apareciam como responsabilizados porque, segundo a polícia, havia indícios de prática de homicídio culposo por falhas cometidas na esfera municipal por secretários, fiscais e funcionários públicos. À época, o prefeito reagiu qualificando a acusação de "absurdo jurídico". Como era caso de foro privilegiado, o assunto foi levado à procuradoria de prefeitos do Ministério Público, que deu parecer, e ao Tribunal de Justiça, e foi arquivado por decisão unânime dos desembargadores.

Depois dos trâmites em cada área, hoje há três processos contra acusados de algum tipo de responsabilidade pelo desastre da Kiss. A acusação mais grave, de homicídio doloso com dolo eventual, que pode levar à cadeia, é na área criminal, contra os empresários Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, sócios da boate, o músico Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor de palco Luciano Augusto Bonilha Leão, que irão a júri popular. Um bombeiro responde por fraude processual e um ex-sócio da Kiss e um contador por falso testemunho e serão julgados pelo juiz de primeiro grau. Na esfera cível, quatro bombeiros são acusados de improbidade administrativa. E na Justiça Militar três bombeiros respondem por inclusão de declaração falsa em documento público.

Réus. Como entendem que os funcionários públicos apontados pela Polícia e não denunciados pelo Ministério Público também deveriam ser levados à Justiça, os familiares vêm pressionando os promotores a incluir mais réus nos processos. Alegam que foram descobertos fatos novos, como a troca do número do prédio da Kiss que teria sido feita para facilitar o licenciamento inicial e o funcionamento da casa pelos quatro anos de sua existência, entre 2009 e 2013, sem os cinco alvarás e licenças exigidos simultaneamente pela legislação. A boate chegou a ter os documentos, mas nunca teve os cinco ao mesmo tempo.

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, disse que Schirmer não teve envolvimento com a colocação da espuma e com o show pirotécnico que originou a tragédia. Também admitiu que não há, na investigação policial, prova de que o prefeito tenha interferido de alguma maneira na concessão de alvarás ou na fiscalização. "Achamos a situação compreensível pelo momento emocional de todos, mas nós só podemos aplicar a lei", comentou, admitindo, no entanto, que se aparecer alguma prova nos inquéritos complementares que a polícia está fazendo, a instituição poderá mudar sua posição.

Schirmer também comentou a pressão em nota enviada à reportagem. "No Estado Democrático de Direito, não se faz justiça com injustiça. Será que é tão difícil aceitar que a prefeitura agiu adequadamente no cumprimento da legislação?", questionou.