SÃO PAULO - A dependência crescente de Estados pelo apoio federal da Força Nacional de Segurança pode acabar por descaracterizar a atuação da tropa especial, que nasceu com objetivo de estar presente em situações emergenciais e desenvolver operações de curto prazo. Diante da pouca capacidade de investimento dos Estados do Norte, porém, quando a Força Nacional lá chega, as autoridades locais esperam que os agentes fiquem um tempo muito maior do que o razoável e resolvam problemas além daqueles urgentes. A permanência por longo prazo transforma um recurso nobre em uma força cotidiana, desvirtuando o princípio da tropa e tornando-a ineficaz. Esse é parte do entendimento da professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) Jacqueline Muniz, doutora em estudos de polícia, que conversou com o Estado sobre o assunto. Confira a seguir a entrevista:
O tempo médio das operações da Força Nacional já ultrapassa os seis meses. Como isso se coaduna com a proposta traçada para a tropa federal em 2004?
A Força Nacional surgiu como alternativa de aplicação e mobilização do Exército, das Forças Armadas como um todo. Em vez de chamar o Exército para situações extraordinárias ou até mesmo para atividades de rotina da segurança pública, a ideia era convocação da Força Nacional. Temos um problema histórico de emprego do Exército em larga escala dentro de uma lógica de repressão amadora. Isso gerou traumas, incapacidades e incompetências até para as Forças Armadas, que viam nesse emprego cotidiano desvio de função de sua competência primeira. Uma espécie de improviso, o que não era bom para as Forças Armadas, para a sociedade nem para o governo.
Então, a Força Nacional surge dentro do Sistema Único de Segurança Pública, constituído em 2003, vindo como mais uma ferramenta a fortalecer a articulação federativa. O que era a Força Nacional? Uma ação cooperativa entre os Estados. Quem é que cede efetivo para a Força? Os Estados. Ela é composta por profissionais estaduais de polícia e os gastos cabem ao governo federal. Ela é um suporte. Por isso, a natureza da Força Nacional prevê o emprego de forma provisória, interina, pontual. O alcance dos seus resultados serão também pontuais e limitados no tempo e no espaço.
Números do Ministério da Justiça mostram que Estados do Norte são os que mais solicitam o apoio. Por que essa dependência do apoio federal é crescente?
A crise do sistema prisional se mostrou de forma acentuada agora sobretudo em Estados do Norte, onde a capacidade de investimento em segurança pública, sistema prisional e política criminal é mais baixa e o custeio desses agentes é elevado. Faltam recursos porque a demanda é muito grande. Isso porque a administração não tem como fazer crescer o efetivo policial no curto, médio ou longo prazo. Não tem como fazer melhorias substantivas no sistema de segurança pública ou tem outras prioridades, agindo de forma circunstancial.
Transformar, então, a Força Nacional em um recurso cotidiano e regular é jogar a criança com a água do banho fora. Ao mantê-la imobilizada em qualquer lugar do País você impede que ela esteja em outros lugares. É sempre uma ação paliativa que só se justifica em situações de crise. No entanto, muitos Estados têm usado a Força como recurso complementar, o que é um equívoco. Isso revela políticas públicas que não conversam entre si, gerando problemas de planejamento e gestão, afetando o emprego de recursos.
Por que tem sido banalizado esse uso da tropa de emergência?
Tem se usado muito a Força Nacional para qualquer coisa. Quando o Estado está em uma situação de penúria, ele espera que a tropa chegue e ali fique. Agora, o que realmente cem integrantes da Força podem fazer para mudar a realidade local? O impacto disso na cobertura populacional e territorial é baixíssimo. Há limite do que se a Força pode oferecer. Há de se considerar escalas de trabalho. Se o efetivo total é de 100 agentes, isso significa que 25 vão trabalhar por turno para cobrir as 24 horas. Vinte fulanos patrulhando não representam nem um destacamento policial, quiçá uma companhia.
O Plano Nacional de Segurança prevê mudanças substanciais na Força Nacional, com deslocamento de equipes para todos os Estados ainda em 2017. Qual será a efetividade da medida?
A criação de uma força-tarefa de âmbito nacional faria sentido com uma articulação da Polícia Federal, já que esse aparelho tem competência territorial plena para agir em todo o País.Do contrário, é um gesto de boa vontade, com baixa resolutividade porque está se pensando em ações pontuais. A Força Nacional crescer indefinidamente representa escassez e problemas para os Estados.
Quanto mais crescer, mais consumirá recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, impossibilitando que se possa implementar as próprias políticas do Plano Nacional de Segurança, em especial as políticas preventivas, de articulação com a sociedade, investimento em gestão da informação, por exemplo. Vai chegar um momento que por mais que você cresça a Força não vai se produzir o resultado que se espera porque ela não é um recurso regular, é um recurso extraordinário para situações extraordinárias.
Se você quer manter presteza, mobilidade tática, pronta-resposta e capacidade de atendimento em tempo real em todo o território nacional é bom não achar que ela é uma organização para policiamentos convencionais. A Força atua com objetivo de dar fôlego a administração estadual para implementação de políticas de médio e longo prazo. Se for a única andorinha, vai ficar imobilizada, incapaz de atender a seus propósitos. Não produz solução permanente.
Isso já tem sido prejudicado com o uso recorrente da tropa?
Tem prejudicado as funções e a natureza impedindo que a Força atenda a todos os Estados de forma equânime. Se você fica baseado seis meses em um lugar, isso só se justifica por acordo político e não por uma dimensão técnica; ao contrário, põe em risco a eficácia, eficiência e produtividade de uma força federativa, de uma ação cooperativa. É como se todo mundo tivesse pagando a conta para você ter um recurso de luxo estacionado no seu Estado fora das situações emergenciais. Isso faz com que o governante não queira dar continuidade a políticas locais, melhorar as condições da polícia, ampliar efetivo, melhorar salário...Porque toda vez que a polícia reivindicar seus direitos você diz que vai chamar a Força Nacional. Isso é uma clientelização, uma apropriação particularista de recursos federativos. Você está dando prejuízo a alguém.
O Ministério da Justiça negou pedido de Roraima para reforço no ano passado e o Estado agora enfrenta nova crise. Como atender a todos os pedidos diante de uma situação grave que se espalha por mais de uma localidade do território?
A emergêncianão se paga para ver porque em situações de excepcionalidade isso representa vidas perdidas; é assim na segurança, é assim na saúde públicas. O emprego da força de segurança atende a seguinte ordem: emergência, operações especiais, patrulha, investigação e inteligência. São cinco níveis de estruturação de uma capacidade de resposta de uma organização policial. Então, se você um informe que algo de grave pode acontecer não se pode pagar para ver. Nenhum informe de inteligência é um telegrama, convite de facebook para uma festa que tem horário local, data e todo mundo que vai estar lá dentro. O trabalho de inteligência é juntar cacos de informes. O trabalho de inteligência reúne e qualifica informações e isso é um trabalho lento e pouco visível aos olhos da população. Quando há a detecção de que alguma coisa pode acontecer, um atentado numa cadeia, a possibilidade de uma rebelião, confronto entre grupos rivais não se pode pagar para ver.
O governo mudou o Funpen por medida provisória. Como isso pode afetar a realidade dos Estados?
Os Rstados brasileiros todos dependem desesperadamente do Funpen, frise-se o desesperadamente. O Funpen historicamente é o responsável pelos investimentos nas políticas prisionais em todo País, em pena alternativa, nas cadeias, na infraestrutura, na gestão prisional, tudo que tem a ver com melhorias. O Funpen é a ferramenta fundamental para os Estados, mesmo os mais ricos, como Rio, São Paulo e Minas. Porque como o custeio é alto e não há uma empatia eleitoral com as questões penitenciárias, não dá voto melhorar as questões prisionais, não é um tema abordado de forma substantiva nas eleições. Então, a capacidade de investimento dos Estados é baixíssima porque o custeio é muito elevado, seja por políticas públicas equivocadas, por ferramentas de planejamento e gestão ultrapassadas que não favorecem a ninguém, nem aos presos e suas famílias, aos agentes penitenciários e muito menos à população.
Aquele recurso que parece pouquinho do Funpen é uma verba carimbada de uma forma diferente e que não está amarrada no custeio, então pode fazer melhorias no atendimento médico, na assistência, na melhoria das condições para cumprimento da pena privativa de liberdade, na criação de programas que permitam ao preso alternativas à prisão. Tudo isso veio desde a época do primeiro governo Fernando Henrique. Por isso, é um problema o decreto deslocando recursos do Funpen para bancar o aumento da Força Nacional com militares da reserva.
