Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Força Nacional pode cortar 2/3 do efetivo por questões orçamentárias

Memorando sugere ao Ministério da Justiça desmobilização de 1.550 homens ou suplementação para diárias e passagens

Marco Antônio Carvalho e Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

19 Julho 2017 | 13h29
Atualizado 19 Julho 2017 | 19h17

SÃO PAULO E BRASÍLIA - Principal braço executor do Plano Nacional de Segurança do governo Michel Temer (PMDB), a Força Nacional de Segurança poderá perder 66% do seu efetivo de 2.350 homens e mulheres por questões orçamentárias até o fim deste mês. Diante de um déficit previsto de R$ 120 milhões, o coordenador-geral da administração do departamento responsável pela gestão da tropa, João Francisco Goulart dos Santos, sugeriu que o Ministério da Justiça desmobilize 1.550 policiais e militares da reserva que hoje compõem o efetivo ou peça uma suplementação para conseguir pagar diárias e passagens.

As informações foram expostas no memorando 893, considerado urgentíssimo e direcionado ao coronel Joviano Conceição Lima, diretor da Força. A medida foi antecipada pelo jornal Folha de S.Paulo. No documento, Santos expõe que "levando em conta o executado até junho e a executar de julho a dezembro" o limite orçamentário passou a figurar com um déficit de R$ 120,925 milhões.

Com isso, ele propõe três encaminhamentos: suplementação; desmobilização dos 1.550 agentes, com remanejamento dos setores de inteligência e corte de parte do legado; ou manter o efetivo, supressão do legado e do TED para a Polícia Rodoviária Federal (algum pagamento relativo a parceria não informada)

Legado é como é chamado a cooperação federal com os Estados que cedem os policiais para composição da tropa. Em troca, o ministério doa armas, veículos e coletes para as Secretarias de Segurança.

"Tendo em vista o imenso contingenciamento em todas as áreas ao governo federal, considero que, não havendo suplementação orçamentária, rogo pela autorização para aplicação da solução 2 (desmobilização), com total brevidade", escreve Santos. 

Em nota, o ministério disse que "o pedido de suplementação orçamentária para a Força Nacional está sob análise no Ministério da Justiça e Segurança Pública". "Assim que concluídas as avaliações necessárias, uma solução cabível será imediatamente adotada."

A Força Nacional tem hoje tropas fixas em Natal, Porto Alegre, Aracaju e Rio, as quatro primeiras capitais a receberem os esforços previstos no Plano Nacional de Segurança. O projeto previa implementação de núcleos da Força em todas as capitais até o fim do ano, visando a reduzir 7,5% dos homicídios.

A Força foi criada no fim de 2003 e é composta por policiais cedidos dos Estados. Desde o começo do ano, recebeu o reforço de policiais e militares da reserva, já que o plano previa um total de 7 mil agentes para a sua implementação. 

Repercussão. A possibilidade de desmobilização de parte da Força está sendo vista por alguns especialistas como oportunidade para rever a política adotada por meio do Plano Nacional. A ex-diretora da Secretaria Nacional de Segurança (Senasp) Isabel Figueiredo disse que uma eventual desmobilização poderia fazer com que o ministério voltasse a analisar novas políticas para área da segurança. “O plano adotado não terá eficácia na redução de homicídios, enquanto o lastro de confiabialidade está sendo desconstruído pelo inchaço da tropa. A desmobilização é oportunidade para fortalecer áreas da Senasp direcionadas à outras políticas públicas de segurança”, disse.

O diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, concorda. Para ele, é “uma oportunidade para a gente parar, rever e se perguntar: para que serve a Força Nacional?”. “Ela de fato tem sido um instrumento eficiente de auxílio aos Estados? 60% das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública são consumidos com a Força, mas ela se encontra completamente desvirtuada. Não sei dizer se fará alguma falta se acabar”, disse.

Suplementação. Questionado, o Ministério do Planejamento informou que recebeu vários pedidos do Ministério da Justiça para recompor limites de gasto, num total de R$ 891,033 milhões. Desses, foram liberados R$ 186,3 milhões, dentro do que permitiriam os limites do contingenciamento imposto ao todo o governo. “A distribuição dos limites é feita por cada pasta”, informou. Ou seja, o próprio ministério decide para quais programas irá o dinheiro.

Além disso, observou o Planejamento, a Justiça recebeu um aumento de sua dotação orçamentária de R$ 102,835 milhões, com a aprovação do projeto de lei que permitirá normalizar o serviço de emissão de passaportes.  Novas liberações de recursos estão condicionados aos compromissos assumidos por este governo com o Novo Regime Fiscal, que impõe limite para o teto do gasto da União, e com o cumprimento da meta de resultado primário”, completou.

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