BRASÍLIA - Um dia depois de o Palácio do Planalto anunciar a atuação das Forças Armadas para inspecionar cadeias de todo o País, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou que de oito a no máximo dez dias, pelo menos 1 mil militares, divididos em 30 equipes, estarão prontos para atuar nos presídios. A entrada das Forças Armadas para a varredura nas instalações prisionais sempre dependerá do pedido dos governadores.
O ministro da Defesa reconheceu, no entanto, que a operação dos militares nos presídios "não tem a menor pretensão ou ilusão" de acabar com as rebeliões, mas acha que poderá "contribuir de forma positiva" para a reduzir a crise nas penitenciárias.
"Estamos trabalhando para reduzir a possibilidade e a letalidade das rebeliões, com as Forças Armadas dando a sua contribuição", ressaltou Jungmann. "Se não for evitada (a rebelião), pelo menos será minimizada."
Jungmann reiterou que os militares "não irão enfrentar as facções" que atuam nas cadeias, já que essa tarefa cabe às Polícias Militares dos Estados. Segundo ele, inicialmente R$ 10 milhões serão desembolsados para o emprego da tropa federal nas penitenciárias, ainda que não haja uma previsão de custos total para as inspeções, pois esse cálculo dependerá do número de presídios a serem vistoriados e das distâncias de deslocamento das equipes.
O ministro avisou ainda que toda operação será amplamente precedida de uma detalhada avaliação de inteligência e que as Forças Armadas não vão entrar em presídios onde for detectada qualquer possibilidade de uma rebelião.
"Nós só interviremos onde existir condições de segurança de que não exista a possibilidade de que venha a ter um incidente envolvendo Forças Armadas e população carcerária", advertiu o ministro. "A nossa inteligência vai dizer exatamente qual é a situação dentro daquele presídio ou penitenciária e nós só entraremos em presídios e penitenciárias onde esse risco seja mínimo ou praticamente nulo. Mas na hipótese remota de ele vir a acontecer, lá estará a força policial do Estado e eventualmente a Força Nacional de Segurança. As Forças Armadas terão exclusivamente a função de vistoria e varredura, mas não de manejo dos presos ou da população carcerária."
Deslocamento. Ainda de acordo com o ministro, haverá deslocamento de tropa de um Estado para o outro para ser empregado, de forma que ninguém trabalhe no Estado onde reside. Esta medida tem por objetivo evitar a "contaminação" da tropa pelos criminosos.
"Vamos atuar com pessoas de fora da localidade por ser mais seguro, assim o risco de contaminação, que já é baixo, tende a zero", disse Jungmann.
Em um esforço para evitar o vazamento de informações sobre as varreduras nos presídios, Jungmann explicou que todo o perímetro em torno das penitenciárias será isolado, antes mesmo do início efetivo da atuação dos militares. O ministro, que classificou como "tragédia humana" os massacres ocorridos em presídios do Rio Grande do Norte, de Amazonas e de Roraima, explicou que, quando as tropas federais entrarem nas celas, os presos já terão sido deslocados para outra área da penitenciária, evitando, assim, o contato direto de criminosos e militares.
O ministro Jungmann admitiu que os militares poderão executar algum outro tipo de missão nos Estados, mas fez questão de ressaltar que, para isso, será necessária uma outra medida presidencial, diferente do decreto já assinado pelo presidente Michel Temer.
Esta decisão de Temer desta terça-feira, 17, apenas autoriza que as Forças Armadas trabalhem na fiscalização e varredura dos presídios. Ele também destacou que, caso seja solicitado pelos governadores, os militares poderão trabalhar na capacitação das equipes locais.
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Crise nos presídios
A crise no sistema penitenciário teve início no primeiro dia de 2017, quandoum massacre noComplexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) deixou 56 morto... Foto: Andressa Anholete/AFPMais
No entanto, nenhum pedido de governador para uso dos militares em presídios havia chegado ao Planalto até a manhã desta quarta-feira, 18. O governo espera, no entanto, que na reunião que Temer terá com oito governadores, às 16 horas, sejam apresentadas as primeiras solicitações. Elas, no entanto, não podem ocorrer de forma informal, mas registradas em oficialmente.
Na entrevista, Jungmann explicou que um dos objetivos da entrada das Forças Armadas neste processo é "cortar a relação da cabeça com o corpo do crime", mas o próprio ministro reconheceu que a atuação dos militares "em hipótese alguma, acabará com as rebeliões".
Os militares vão em busca de explosivos, drogas, celulares, facas, barras de ferro, armas, munições e todo tipo de material ilícito que possa existir nas prisões. Não só as celas, mas também as instalações administrativas das cadeias serão vistoriadas. Para o ministro, a presença desses itens facilita a ocorrência de motins e aumenta a letalidade quando eles são deflagrados
O ministro da Defesa destacou que durante as operações, o comando dos trabalhos estará sempre à cargo das Forças Armadas. O ministro negou que haja uma fragilidade do Ministério da Justiça e Cidadania no enfrentamento do problema da crise nos presídios por conta da entrada das Forças Armadas.
Para ele, a visão do governo não é se a situação dos presídios "saiu ou entrou em controle". E emendou: "A nossa visão é de que se trata de emergência nacional. Não se pode atribuir apenas ao Estado (a responsabilidade de) lidar com o tema, por isso que estamos empregando as Forças Armadas". O ministro considerou ainda a edição do decreto presidencial uma "medida extraordinária".
