Andre Dusek/AE
Andre Dusek/AE

Franklin colhe subsídios para regulação da mídia

Ministro viaja para Londres e Bruxelas a fim de convidar especialistas a participar de seminário em novembro sobre marco regulatório do setor

, O Estado de S.Paulo

07 Outubro 2010 | 00h00

Para conhecer os modelos de regulação da mídia na Europa, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, viajou ontem para Londres e Bruxelas.

Além de manter contatos com entidades governamentais e não governamentais que tratam do assunto, Franklin vai fazer convites para que especialistas europeus participem, em novembro, do Seminário Internacional Marco Regulatório da Radiodifusão, Comunicação Social e Telecomunicação - agendado para os dias 9 e 10 de novembro.

O Estado apurou ontem que o governo espera contar com a presença de especialistas de pelo menos dez países, além de representantes de entidades como a Unesco (órgão das Nações Unidas para a educação, ciência e cultura) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O seminário, segundo o governo, vai reunir subsídios para uma proposta de regulação da mídia que o Planalto pretende enviar ainda neste ano ao Congresso. Embora já esteja se preparando para a transição de governo, de acordo com assessores do Planalto "o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quer encerrar o segundo mandato sem marcar posição numa área que tanto criticou".

Nas últimas semanas do primeiro turno da campanha eleitoral, durante o escândalo do tráfico de influência envolvendo a Casa Civil da ministra Erenice Guerra, Lula chegou a dizer que a liberdade de imprensa não pode ser usada "para inventar coisas o dia inteiro". A ministra foi demitida no dia 16 de setembro.

As propostas a debater no seminário internacional foram retiradas da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que ocorreu em dezembro do ano passado. Um grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil está analisando as 633 sugestões para regular os meios de comunicação. Os principais assuntos são o marco regulatório da internet, direitos autorais, legislação geral para a comunicação pública, regulamentação do artigo 221 da Constituição (pelo qual as TVs devem priorizar conteúdo nacional) e o marco regulatório para o setor de comunicação.

Havia propostas como a criação de um "tribunal de mídia" e a criação de punições para jornalistas "que excluam a sociedade civil e o governo da verdadeira expressão da verdade". O ministro Franklin tem negado que o governo tenha a intenção de controlar jornais e outros veículos de comunicação a partir da regulação.

Em audiência realizada na Câmara dos Deputados, em junho passado, Franklin revelou que pelo menos cinco propostas da Confecom deverão ser transformadas em projetos de lei e serão encaminhadas para a apreciação do Congresso Nacional. A principal delas é a que trata do marco regulatório do setor de comunicações.

O ministro argumentou que o marco legal atual é de 1962, quando ainda não existia redes de comunicação, TV digital, telefonia celular. "A nossa realidade é outra, a legislação ficou superada, já não atende às necessidades da convergência digital", afirmou.

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