BRASÍLIA - A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), encontrou-se na noite desta quinta-feira, 19, com a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatora da ação em que o Estado pede o fechamento temporário da fronteira entre Brasil e Venezuela, em função da crise migratória.
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"A nossa audiência teve uma preocupação em relatar pessoalmente à ministra as condições em que nosso Estado se encontra. Nós estamos tentando colocar para o governo federal que ele precisa tratar Roraima de forma justa", disse Suely a jornalistas após a reunião com Rosa. "Não podemos continuar com essa apatia do governo federal."
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Na ação protocolada no Supremo na última sexta-feira, 13, o governo de Roraima, além de solicitar o fechamento temporário da fronteira, pede que a União repasse recursos adicionais para reforço em investimentos na saúde e segurança do Estado, ambos sobrecarregados em função da entrada de venezuelanos na região, alega.
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Em despacho na terça-feira, 17, a ministra Rosa deu o prazo de 30 dias para a União se manifestar sobre a ação. A ministra ainda pede que as partes, também no prazo de 30 dias, pronunciem-se sobre um eventual encaminhamento da ação à Câmara de Conciliação e Arbitragem Federal da Advocacia-Geral da União (AGU).
Ao sair da audiência, a governadora de Roraima disse que Rosa foi "muito receptiva"."Ela entende nossas dificuldades, o que o Estado está passando. Ela foca nos tratados, nos acordos internacionais, na Lei da Migração", contou a governadora.
Nesta quarta-feira, 18, o Ministério Público Federal (MPF) enviou manifestação ao STF em que pede que Rosa rejeite o pedido liminar de Roraima. Segundo o órgão, o fechamento da fronteira viola "frontalmente obrigações internacionais de direitos humanos assumidos pelo Brasil, especialmente referentes à proteção de refugiados, bem como a proteção legal de tais direitos".
O MPF ainda recordou que a Lei de Migração estabelece que a política migratória do Brasil é regida pelo princípio da acolhida humanitária.
Nesta quinta, a governadora disse que "nenhuma lei e nenhum tratado pode se sobrepor às garantias dos direitos fundamentais dos brasileiros".
