BRASÍLIA - Integrantes da cúpula do governo sinalizaram nesta terça-feira, 9, um avanço nas negociações em torno da votação de uma proposta alternativa à da redução da maioridade penal prevista para ser votada na Comissão Especial da Câmara nesta quarta-feira, 10. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O relator do assunto, deputado Laerte Bessa (PR-DF), apresentou parecer nesta terça e incluiu no texto a obrigatoriedade de separação de maiores de 16 anos e menores de 18 anos de adultos no sistema carcerário. Pela proposta, o cumprimento da pena para jovens nessa faixa etária deverá “observar finalidade educacional e ressocializante”. No texto, Bessa também segue a orientação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e propõe a consulta popular por referendo, a ser realizado simultaneamente com as eleições. Caso passe pelo colegiado, segue para votação em plenário.
Contrária ao texto discutido pelos deputados, a presidente Dilma Rousseff escalou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para buscar uma alternativa à proposta. No radar do governo está o apoio ao projeto defendido pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que não mexe com a questão da maioridade penal, mas amplia o tempo de internação de 3 para 8 anos, no caso de crime hediondo.
O governo também não descarta discutir uma segunda proposta, apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP), que defende a mesma tese de Alckmin, mas muda de 3 para 10 anos o tempo de internação. Cardozo se reuniu nesta terça com o governador de São Paulo em Brasília para tratar do tema. “O governo reafirma posição contaria à redução da maioridade. Mas também reafirma que está aberto ao diálogo justamente para construção de melhorias legislativas... No encontro com o governador, nós dissemos que temos interesse em aprofundar a discussão sobre essa proposta”, afirmou Cardozo. Ele deve se reunir com José Serra nesta quarta.
O gesto de Cardozo de convidar Alckmin para discutir a proposta pegou alguns tucanos de surpresa, uma vez que a tese defendida pelo governador foi apresentada em projeto em 2005 e reeditada duas vezes, em 2012 e 2014. Em todas essas ocasiões, o governo federal e o PT não demonstraram interesse em ajudar na aprovação do projeto. Após o encontro com Alckmin, Cardozo também se reuniu com o presidente da República em exercício, Michel Temer, que defendeu que a discussão em torno da redução da maioridade penal não pode ser “tema partidário”. Para Temer, caberá ao Congresso Nacional decidir sobre a questão. Além dos dois também participaram da reunião o ministro Pepe Vargas (Secretaria de Direitos Humanos) e líderes da base na Câmara para discutir o assunto.
“Essa é uma matéria exclusiva do Congresso Nacional, o Congresso é quem decide, mas o ministro José Eduardo Cardozo apresentou estudos e resolvemos fazer uma reunião de líderes para ouvi-los e ouvir o ministro, para ele poder expor o que pensa sobre o assunto. É um tema que envolve toda a sociedade brasileira, é preciso que haja uma solução, e o governo colabora nessa medida com o Congresso Nacional”, disse Temer.
Acordo em discussão. Em um dia tomado pelas discussões políticas em torno da questão da maioridade penal, a cúpula do PSDB também se reuniu para tentar chegar a um acordo sobre uma proposta. Além das propostas de Alckmin e Serra, os tucanos também têm outras duas. Uma do senador Aécio Neves (MG), que torna crime hediondo e triplica a pena para quem usar criança ou adolescente para a prática de delitos.
Há uma outra proposta, do senador Aloysio Nunes (SP), que abre a possibilidade de a Justiça aplicar a lei penal a adolescentes de 16 a 18 anos envolvidos em crimes muito graves, como homicídio qualificado, extorsão mediante sequestro e estupro. “Há um consenso do PSDB em torno dessas propostas. São propostas ousadas e responsáveis. Todas elas tiveram a oposição do PT, até aqui”, minimizou Aécio Neves sobre a quantidade de propostas diferentes, após encontro com a bancada de deputados de senadores da legenda. A discussão, no entanto, deverá estender-se até a próxima semana, quando a Executiva Nacional do PSDB se reunirá. / ERICH DECAT, DAIENE CARDOSO e RAFAEL MORAES MOURA
