Tribunal Superior Eleitoral
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Brasileiro deve ter identidade no celular já em julho

Com biometria da Justiça Eleitoral, resumirá em um número RG, CPF e título de eleitor; refugiado ganhará documento provisório

Carla Araújo, O Estado de S.Paulo

05 Fevereiro 2018 | 15h02
Atualizado 05 Fevereiro 2018 | 22h45

BRASÍLIA - A expectativa é que, a partir de julho, todos os brasileiros só precisem acessar um aplicativo de celular para apresentar o principal documento de identidade. O governo federal lançou nesta segunda-feira, 5, o piloto do Documento Nacional de Identidade (DNI). A medida também visa a combater a recorrente fraude de falsificação de documentos - segundo levamento da Serasa Experian de 2016, há 4,7 mil tentativas nesse sentido por dia.

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Resultado do projeto de Identificação Civil Nacional, o processo digital vai reunir diferentes documentos civis, incluindo o RG, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o título de eleitor. A base para todo o trabalho é o cadastro biométrico para a eleição. “É uma forma de colocar evolução tecnológica a serviço do cidadão”, disse o presidente da República, Michel Temer. 

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O presidente disse estar diante de um “avanço tecnológico histórico, um momento revelador da modernização que passa o Estado”. “A ideia de um documento todo digital, que podemos acessar pelo telefone é muito prática”, afirmou Temer, ressaltando que no futuro o DNI será “sinônimo de segurança”. 

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Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no primeiro momento aproximadamente 2 mil servidores do TSE e do Ministério do Planejamento poderão fazer download do aplicativo do DNI que, posteriormente, será ampliado para uso dos demais servidores da Justiça. 

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, a ideia é que, após os testes no Tribunal e no Planejamento, o documento possa ser oferecido para toda a população. “Uma vez testado e consolidado o processo, verificando os níveis de segurança, estamos prevendo com o comitê gestor do DNI implementar isso em julho”, afirmou.

O DNI somente poderá ser baixado pelo cidadão uma única vez e em um só dispositivo móvel, por questão de segurança. E apenas poderá baixar o aplicativo e ter acesso digital quem já fez o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral.

Também haverá uma série de barreiras de segurança no processo, incluindo mudança do QR Code (o código de barras escaneável) e marca d’água próxima da fotografia da pessoa com o dia e hora em que o documento foi aberto - para evitar cópia de telas. O cidadão também colocará senha no app, de forma que o DNI não possa ser usado em caso de roubo do aparelho.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou ainda que o Documento Nacional de Identidade terá um custo inicial de R$ 0,10 por habitante. Ele será digitalmente gerado por meio de aplicativo gratuito em smartphones ou tablets nas plataformas Android e iOS.

Presente à cerimônia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que muitos gastos públicos federais têm sido fraudados por falta de identificação civil nacional. “A segurança biométrica e a base de dados do TSE agregam celeridade e economia de recursos, o que deve ser ressaltado.”

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, destacou os avanços obtidos com a biometria e o sistema de urnas eletrônicas no País. Especificamente, citou o caso de um homem em Goiás que tinha diversos títulos de eleitor. “Esse cidadão tinha 52 títulos eleitorais e não usava títulos para votar, mas para outras práticas, crimes comuns”, afirmou. Segundo Gilmar, certamente essa situação ocorre em mais locais com a carteira de identidade.

Refugiados

No mesmo evento, foi assinado o decreto de criação do Documento Provisório de Registro Nacional Migratório. “Assim, nós, autoridades, teremos informações mais completas dos solicitantes de refúgio”, afirmou o presidente. Com ele, o requisitante do refúgio terá acesso à Carteira de Trabalho, ao CPF e conta bancária. 

Raquel Dodge também parabenizou o governo pela iniciativa. “O Ministério Público tem recebido notícias de graves ocorrências relativas aos solicitantes de refúgio, a despeito das garantias que lhes são asseguradas na Constituição, em tratados internacionais e na legislação recentemente editada”, disse. “São casos de xenofobia, trabalho escravo, tráfico de pessoas e de impedimento de acesso a serviços públicos.”

Ela ainda afirmou que triplicou o número de pessoas que buscaram refúgio no País apenas no ano passado, chegando a 33 mil solicitações na Polícia Federal. E lembrou que há 92 mil análises ativas no País.

Cartório poderá até renovar passaporte

Enquanto não avançam os processos digitais, os cartórios também poderão se tornar opção para a retirada de carteira de identidade e passaportes. Conforme medida administrativa do Conselho Nacional de Justiça, basta agora que a associação local dos cartórios firme convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública.

No caso do passaporte, será necessário acordo entre a Polícia Federal e a Associação Nacional dos Cartórios de Registro Natural. A renovação de passaportes também será possível, mas exigirá o pagamento de uma taxa extra. Serão compartilhados apenas os cadastros de informações dos cidadãos e todo o trabalho de emissão ainda caberá à PF.

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