Governo quer definir destino de emendas parlamentares

Planalto estuda uma forma de intervir no sistema que distribui os recursos do Orçamento Geral da União

Denise Madueño / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

15 Julho 2011 | 00h00

Sob o argumento de que é preciso evitar a "pulverização" do dinheiro do Orçamento Geral da União (OGU), o Palácio do Planalto está negociando com líderes da base aliada uma forma diferente de apresentar emendas. Pela regra em estudo, a presidente Dilma Rousseff apresentaria uma espécie de "cesta de programas" prioritários, e os deputados e senadores escolheriam para quais políticas públicas eles encaminhariam os recursos de suas emendas.

A nova sistemática de propor emendas também pode ter uma contrapartida de prioridade na hora de liberar o dinheiro - o que deve criar problemas com a oposição, uma vez que seus parlamentares podem não querer fazer emendas para programas de orientação do Palácio do Planalto.

Essa sistemática vem sendo estudada pela atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, desde que ela assumiu, no início do ano, uma cadeira como senadora pelo PT do Paraná.

A liberação do dinheiro destinado ao Orçamento por meio de emendas permanece como foco de tensão entre a presidente Dilma e a sua base no Congresso. No final do mês passado, a prorrogação do prazo para a liberação dos recursos do Orçamento de 2009, o chamado restos a pagar, aliviou um pouco a tensão, mas não resolveu o problema, segundo líderes partidários.

Eles preveem que o tema das emendas se tornará o ponto de maior desgaste político na relação com o Planalto, se nada for decidido na volta dos trabalhos parlamentares em agosto.

Avaliação. A fórmula em estudo no Palácio do Planalto engorda os programas do governo com recursos do Orçamento da União reservados à indicação de emendas dos parlamentares, mas garante a liberação futura.

Do ponto de vista de deputados e de senadores, no entanto, essa sistemática tira do parlamentar a possibilidade de escolher para que obra ou ação ele deseja destinar os recursos orçamentários. A prioridade do governo federal nem sempre é a prioridade do Estado ou do município.

Os deputados e os senadores, individualmente, podem indicar onde serão aplicados R$ 13,5 milhões de recursos do Orçamento.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.