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Governo vai anunciar medidas para proteção de jornalistas

Jamil Chade, de O Estado de S. Paulo

05 Março 2014 | 14h 05

Ideia é a de se criar um protocolo de proteção a comunicadores, que vai incluir ações e recomendações para o governo, polícia e meios de comunicação

GENEBRA - O governo brasileiro vai anunciar um pacote de medidas para a proteção de jornalistas, inclusive no âmbito dos protestos que ocorrem pelo País. A informação é da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que está em Genebra para reuniões na ONU. 

 

Segundo ela, a ideia é a de se criar um protocolo de proteção a comunicadores, que vai incluir ações e recomendações para o governo, polícia e para os meios de comunicação.

 

Maria do Rosário indica que um dos principais pontos do protocolo é o treinamento das polícias para garantir a proteção de comunicadores. "A polícia tem a responsabilidade de proteger os comunicadores e não poderá impedir o acesso a espaços", declarou. 

 

Outra medida será a proibição de que as polícias confisquem ou destruam materiais de jornalistas, seja câmeras de vídeo, fotografia ou gravadores. "O protocolo vai falar na proteção integral dos equipamentos", insistiu. "A polícia terá de ter isso em seu protocolo", explicou.  

 

Mas as recomendações também são direcionadas para os meios de comunicação, que serão orientados a garantir equipamentos aos jornalistas para que possam cobrir as manifestações.

 

Na semana que vem, o governo deve ainda anunciar o resultado de um trabalho de mais de um ano sobre a violência contra a imprensa, um estudo realizado em colaboração com as entidades profissionais e com a participação de relatores da ONU e da Unesco. 

 

Segundo Maria do Rosário, a principal recomendação será a criação do Observatório sobre a Proteção a Comunicadores", que vai justamente monitorar eventuais violações aos direitos humanos. "Essa será uma das principais medidas que o Brasil vai tomar", declarou. "Vamos implantar um observatório sobre a liberdade de informação e o exercício dessa liberdade, como parte da democracia", disse. O Observatório terá a participação do estado e da sociedade civil.

 

A defesa de jornalistas foi um dos pontos destacados no discurso de Maria do Rosário ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, na manhã de hoje. "Asseguramos nosso compromisso com o pleno exercício da liberdade de expressão e de opinião. Para reforçar a proteção desse direito, está em curso a elaboração de medidas adicionais para garantir a proteção dos profissionais de comunicação", declarou.

 

A ONU vem criticando de forma permanente a violência contra jornalistas no Brasil e apontando para a impunidade como um dos fatores agravantes. 

 

Maria do Rosário ainda apontou que o governo de Dilma Rousseff ve nas manifestações no Brasil uma forma de "demanda legítima de ampliação de direitos". "O governo reconhece nas recentes manifestações pacíficas ocorridas no País a demanda legítima pela ampliação de direitos", disse.

 

"Sabemos, por experiência própria, que a democracia se fortalece quando ouvimos e compreendemos a voz das ruas e ampliamos o diálogo social de modo a responder concretamente às demandas apresentadas. Assim agiu o Brasil sob a liderança da presidente Dilma Rousseff", completou.

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