GENEBRA - A violência no Brasil, nos centros urbanos, no campo ou dentro das prisões, é o maior desafio de direitos humanos do País e se transformou em um fenômeno generalizado. Esse foi o resultado da sabatina realizada pela ONU sobre a situação no Brasil e que levou governos de todo o mundo a soar o alerta para o aumento da violência nos últimos anos no País e pedir medidas concretas para lidar com o fenômeno.
Pressionado, o governo brasileiro sinalizou na quinta-feira, 4, em Genebra, que irá reduzir em 10% a população carcerária do País até 2019, cerca de 70 mil pessoas. Mas não explicou como isso ocorreria, levando ongs brasileiras e internacionais a acusar o governo de fazer "demagogia".
Durante o debate, países cobraram explicações e medida por parte do Brasil para lidar com a violência da polícia, intolerância, assassinatos, violência nas prisões, contra mulheres, negros, crianças, gays, defensores de direitos humanos e jornalistas, além de indígenas. Por todos critérios apresentados, a taxa de violência hoje é mais alta que em 2012, ano da última vez que o Brasil foi examinado pela ONU.
Não por acaso, relatores das Nações Unidas alertam que existe uma "violência generalizada" e respostas insuficientes, levando o país a regredir na defesa dos direitos humanos. O governo brasileiro, porém, foi à sabatina sem sequer um representante do Ministério da Justiça, o que deixou delegações e ativistas surpresos.
Durante o encontro oficial, pelo menos 17 recomendações sobre as condições do sistema prisional e acesso à Justiça foram feitas ao Brasil por países como Estados Unidos, Espanha, Itália, Tailândia, Japão, África do Sul, Suécia, Reino Unido e Dinamarca. Citando dados da ONU, a Alemanha chegou a indicar em documentos que existe um "retrocesso" na garantia do direito à vida de determinados grupos minoritários.
As autoridades da República Checa, da Namíbia e Sérvia foram alguns dos que criticaram a superlotação das prisões. Segundo os suecos, a população carcerária é o dobro da capacidade hoje das detenções. A representante do governo americano, Michelle Roulbet, chegou a atacar a "corrupção nas prisões" e a necessidade de se buscar penas alternativas. A Casa Branca também recomendou o Brasil a acelerar julgamentos, diante de 40% de seus detentos ainda aguardarem julgamento.
A Alemanha, por exemplo, recomendou que o governo amplie o programa de audiências de custódia através da aprovação do projeto de lei 554/11 e demandou que juízes e promotores que atuam nessas audiências passem por treinamento específico para combater a tortura.Polícia. Outra preocupação é a violência policial. Dados da Anistia Internacional apontam que, entre a última sabatina do Brasil na ONU em 2012 e hoje, as mortes por policiais aumentaram de 419 casos no Rio de Janeiro para 920 em 2016.
Por isso, o governo do Reino Unido quer que a polícia brasileira seja treinada e que, em quatro anos, as mortes ocorridas pelas forças de ordem sejam reduzidas em 10%. Mesmo a Guatemala, um dos países mais violentos do mundo, usou seu discurso para dizer que estava "preocupada com o aumento de violência no Brasil".
Em seu discurso, a ministra brasileira indicou que tem "investido na qualificação das forças policiais, na garantia do acesso à justiça, no fortalecimento das Defensorias Públicas, e no combate à impunidade nos casos de uso excessivo da força policial". "Cabe ressaltar nesse sentido um conjunto de iniciativas, tanto do Ministério Público, quanto das Forças Policiais no sentido de abolir os 'autos de resistência' e de conduzir com prioridade inquéritos que envolvam mortes por oposição à ação policial", garantiu.
Sobre as prisões, a ministra insistiu na meta de reduzir a população carcerária em 10% em dois anos. Mas apenas indicou que "a situação do sistema penitenciário é reflexo também dos desafios em matéria de segurança pública". "É preciso reduzir a superpopulação carcerária e humanizar os presídios", defendeu, sem explicar como isso seria feito. "O Departamento Penitenciário Nacional tem promovido a adoção de penas alternativas para crimes de baixa gravidade como forma de reverter a preocupante tendência de aumento das taxas de encarceramento no país, além de forças tarefas, em coordenação com a Defensoria Pública, para verificar a situação de presos que podem postular seu retorno ao convívio familiar", disse. "Outro avanço positivo foi o Programa de Promoção de Audiências de Custódia, que levou, segundo estudos, a uma redução de 50% nas detenções provisórias e que contribui para o combate às detenções arbitrárias", completou.
Ativistas. Outro tema recorrente foi o ataque contra ativistas de direitos humanos, assunto tratado pelo governo dos EUA, Holanda, Noruega, Eslováquia e outros. Os Estados Unidos, por exemplo, pediram investigação dos casos de execuções extrajudiciais. A Eslováquia recomendou que a polícia brasileira adote um código de conduta sobre uso da força em protestos, enquanto os relatores da ONU indicaram em seus informes que o número de assassinatos tem aumentado. Em 2016, foram 61 casos e, para muitos governos, isso seria um sinal da impunidade.
Com a ONU usando dados do IPEA que apontam para 5 mil mulheres assassinadas por ano no Brasil e 500 mil tentativas de estupros, a violência contra a mulher também chamou a atenção. O tema foi levantado por governos como Rússia e Itália. A Espanha, por exemplo, pediu "medidas concretas". Essa violência, segundo a Suécia, continua na prisão, onde existe apenas uma ginecologista para cada 900 detentas no País.
Críticas. O discurso brasileiro e a falta de medidas concretas foi duramente criticado pelas entidades da sociedade civil. Renata Neder, da Anistia Internacional, alertou que, desde a última sabatina em 2012 na ONU, o que se viu foi "um grande aumento da violência e violações de direitos humanos no Brasil". "Não foi um período de avanços. Mas um período de retrocesso no campo e nas cidades", disse. "Os homicídios aumentaram, inclusive pela polícia. O Estado brasileiro não agiu. Não há um plano de redução de homicídios", insistiu.
Para a entidade Conectas, o que o governo sugere não basta. "Essa promessa não dialoga com o tamanho dos desafios do sistema prisional. O Brasil prende cerca de 40 mil pessoas por ano, ou seja, quando a 'meta' anunciada for cumprida, o país já terá prendido outras 120 mil", afirma Camila Asano, coordenadora do programa de Política Externa da Conectas.
"Da maneira como foi apresentado, o compromisso é demagógico. Não há nada que indique que a política atual esteja mudando. Ao contrário: o Plano Nacional de Segurança apresentado pela ministra Valois como um 'sucesso' apenas reforça a militarização que está na base do encarceramento massivo de jovens pobres e negros das periferias", completa.
