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Idosos isentos de IPTU

O Estadao de S.Paulo

30 Agosto 2008 | 00h 00

Carta 19.903 De que servem as leis se as instituições públicas não as respeitam? Em 29/6 fui à SM das Finanças, para receber restituição do IPTU cobrado indevidamente de imóvel isento; recebi a senha 10, com a ressalva de que chamariam primeiro as senhas até 200, para então recomeçar. Às 16h ainda estavam no 165 (donde, havia 45 pessoas à minha frente). Tenho 75 anos e disse que deveria receber atendimento prioritário, segundo o Estatuto do Idoso, mas disseram que lá o princípio não prevalece. Havia só duas pessoas para atender mais de 200 cidadãos, então desisti, pois era penoso continuar esperando. Em 10/7, lá fui pela 3.ª vez, na Devolução Automática de Tributos, e foi tudo igual. Estavam atendendo o portador da senha 50, e eu recebi a de n.º 108, sempre desrespeitando o Estatuto do Idoso. YVONNE L. BAPTISTA PASTA Capital A SM Finanças responde: "Em junho, deferimos mais de 2 mil pedidos de isenção do IPTU para aposentados e pensionistas. Do total, 1.600 processos deram em DAT, aumentando muito o fluxo de pessoas que vão ao setor para receber a restituição do imposto. Estamos atentos à Lei n.º 10.741 (Estatuto do Idoso) e suas determinações. Neste caso, porém, temos dificuldades para dar atendimento prioritário, já que o público que vem ao local receber restituição é formado por pessoas idosas, isentas de IPTU exatamente por serem aposentadas ou pensionistas. Cientes do problema, estamos estudando novas formas de fazer a devolução. Quanto à restituição da leitora, ela foi paga no dia 22/7." Carta 19.904 Maranhão e Paulista Na Rua Maranhão 600, em Higienópolis, há um prédio tombado pelo Patrimônio Histórico que recentemente passou por grande reforma; agora, teve instalado um imenso portão de aço que esconde o prédio e altera seu projeto. A Rua Maranhão era, ainda, uma das poucas realmente bonitas da cidade, mas agora o feio portão faz a rua parecer industrial. Creio que não se pode, em nome da segurança privada, descaracterizar uma rua cujos moradores se empenham em cuidar das fachadas, calçadas e árvores. Peço um olhar das autoridades sobre o caso. ADRIANO CALÓ Higienópolis A Preservação do Patrimônio Histórico responde: "Em 30/7, vistoria do grupo técnico constatou obras irregulares, não aprovadas previamente por este órgão. Comunicamos o fato à Sub Sé, que já pediu a paralisação da obra, e pedimos esclarecimentos sobre a obra ao dono do imóvel." As novas calçadas da Av. Paulista demoraram tanto para sair... e, com menos de 6 meses, estão feias, imundas e deterioradas. Para qualquer obra futura (telefone, esgoto) terão de quebrar partes da calçada, aumentando os remendos. E já há emendas com restos da calçada antiga, e muita sujeira, no trecho do McDonald?s diante do Conjunto Nacional. Um nojo! MARCELO VEIGA Alto de Pinheiros A Prefeitura responde: "A remodelação da Paulista é reivindicação antiga de e pedestres, em busca da acessibilidade principalmente de portadores de mobilidade reduzida. Para trocar o piso foi preciso substituir todo tipo de cabeamento, canalização e infra-estrutura subterrânea das prestadoras de serviços; tudo foi feito de forma programada, obedecendo a cronologia da obra, sem risco de interrupção do serviço. Sobre a manutenção dos equipamentos das concessionárias, esta semana (resp. do dia 7) portaria no Diário Oficial da Cidade determina que o prestador de serviço que precisar mexer no piso terá de retirar o bloco inteiro e reconstruí-lo depois, segundo diretrizes de uma cartilha, sem risco de remendos. A obra ainda não foi concluída, pois fizemos uma revisão em todo o percurso para ver o que ainda é preciso corrigir. Ref. ao Conjunto Nacional, atendemos ao pedido do Patrimônio Histórico de preservar a memória de uma das principais avenidas do Brasil, cartão-postal da cidade. Quanto à sujeira da calçada do McDonald?s, nos reunimos com a gerente da loja no dia 2, e, acompanhados do fiscal do Limpurb, falamos da necessidade de mudar o sistema de coleta do lixo, e o contêiner com resíduos deverá ser depositado diretamente no caminhão coletor, não mais na calçada. A gerência se comprometeu a lavar a calçada imediatamente após a saída do caminhão e a mantê-la limpa depois da coleta diária do lixo. Se o problema persistir, a loja será multada. Sobre a calçada ser feia ou não, é questão de gosto pessoal. E sobre estar deteriorada, o leitor sabe que não é verdade." ANDREA MATARAZZO - secretário Subs Correspondência para São Paulo Reclama: e-mails para spreclama.estado@grupoestado.com.br; cartas para Av. Eng.º Caetano Álvares, 55, 6.º, CEP 02598-900 ou fax 3856-2929, com nome, end., RG e tel., a/c de CECILIA THOMPSON, podendo ser resumidas a critério do jornal. Cartas sem esses dados não serão consideradas. As respostas não publicadas serão enviadas pelo correio.

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