Impasse jurídico internacional mantém pneus usados no porto do Rio

Dez meses após STF proibir importação de pneus, mais de 150 contêineres do material, vindos da Europa e do Japão, ainda aguardam uma destinação final

Bruno Boghossian, de O Estado de S. Paulo

27 Abril 2010 | 18h49

 

RIO - Dez meses depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu definitivamente a importação de pneus usados no Brasil, mais de 150 contêineres do material, vindos da Europa e do Japão, ainda aguardam uma destinação final no porto do Rio, envolvidos em um impasse jurídico que impede, inclusive, o retorno dos produtos aos países de origem.

 

A empresa Bética, que fazia a recuperação de pneus usados e trouxe 100 desses contêineres para o País, pede a liberação do material com o argumento de que a carga teria chegado ao porto antes do julgamento do STF. "A Receita Federal entende que só os pneus que já tivessem sido liberados não seriam atingidos pela decisão do STF, mas a nossa posição é a de que vale a data do embarque", disse o advogado Ricardo Alipio, que pediu novos esclarecimentos ao tribunal na semana passada.

 

Enquanto a discussão continua na corte, as caixas contendo cerca de 300 mil pneus usados de carros e caminhões continuam empilhadas no porto. A Receita Federal determinou a devolução imediata dos pneus, mas os advogados da Bética conseguiram um mandado de segurança para suspender a resolução.

 

 

O inspetor-chefe da alfândega do Rio, Ewerson Chada, afirmou que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria da Fazenda Nacional concordaram com a interpretação da Receita, e que a retenção da mercadoria foi correta. "A legislação estabelece que a importação só se dá no momento da liberação da mercadoria. Portanto, foram liberados os pneus que estavam desembaraçados e só ficaram retidos os materiais que não passaram por essa fase do procedimento", explicou o inspetor-chefe da alfândega do Rio, Ewerson Chada.

 

A avaliação feita pelos ministros do STF em junho do ano passado foi baseada no artigo 225 da Constituição, que assegura aos brasileiros o "direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado". O veto à importação de pneus usados seria, então, uma garantia de preservação. "Demos um parecer pela devolução do material para evitar um impacto ambiental que não deveria ser nosso. Estávamos virando a lixeira do primeiro mundo", comparou Chada. Segundo a Receita, desde a decisão do tribunal, cargas semelhantes também ficaram retidas nos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR).

 

Pneus usados vindos da Europa e do Japão são cobiçados pelas empresas de remoldagem devido a seu bom estado de conservação. No Brasil, segundo funcionários da área, a má qualidade das estradas faz com que o material perca as características necessárias para dar origem a um bom pneu reformado. Em média, um pneu remoldado por grandes empresas do ramo custa para o consumidor metade do preço de um produto novo.

 

Depois da decisão do STF, a Bética suspendeu todos os contratos de importação de pneus usados e interrompeu os trabalhos em sua unidade de remoldagem, em Santo André, na região do ABC paulista, alegando falta de matéria-prima. A empresa aguarda a decisão final da Justiça para avaliar os prejuízos com a carga que não pôde ser liberada e com a retenção dos contêineres que deveriam ser devolvidos às transportadoras internacionais.

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