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Intelectuais fazem petição pelo direito de ir e vir em manifestações

29 Maio 2014 | 20h 47

Petição online defende que milhares 'ou apenas um punhado de pessoas' violam direitos de uma maioria

Um grupo de 15 intelectuais e acadêmicos lançou nesta semana na internet um petição pelo direito de ir e vir durante manifestações. Até as 20h40 desta quinta-feria, dia 29, 387 pessoas haviam apoiado.

O texto afirma que “é hora de um BASTA!” e que os direitos constitucionais precisam ser garantidos. “Exigimos do poder público que preserve o direito de ir e vir a todos aos cidadãos, não apenas aos grupos manifestantes. É deprimente e alarmante ter as forças da ordem pública assistindo passivamente ou mesmo contribuindo com o transtorno pelo bloqueio de grandes vias”, diz o manifesto.

O abaixo-assinado foi proposto por acadêmicos de cinco instituições de ensino e pesquisa, como Alba Zaluar, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Maria Alice Nogueira, da Federal de Minas (UFMG) e Elizabeth Balbachevsky, da USP.

Um dos signatários, o professor Simon Schwartzman, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS), diz que a situação chegou a uma situação muito grave. “A população não está conseguindo se locomover, são greves que paralisam as cidades, infernizando a vida de todo mundo. A petição veio da indignação com isso.”

Schwartzman, que presidiu o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)e professor da USP, defende que os atos do ano passado expressavam um sentimento de muita gente e eram uma coisa delimitada no tempo, o que já não ocorre hoje. “Vemos manifestações de núcleos organizados com propósito de fechar as ruas e impor suas vontades”, diz. “A população fica prejudicada e as causas, mesmo que justas, ficam também prejudicadas.”

Na semana passada, 15 mil pessoas participaram em São Paulo de manifestação do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).

Confira abaixo a íntegra da petição:

Pelo Direito de Manifestação, Pelo Direito de Ir e Vir

Para: À população do Brasil

Nos tempos recentes, há um claro conflito entre o legítimo direito de expressão de opiniões, reivindicações, de manifestar apoio ou repúdio ao que quer que seja e o não menos importante direito de ir e vir.

Raro o dia em que não se veem nos meios de comunicação notícias sobre as vidas de milhões de pessoas transtornadas por conta de manifestações públicas que adotam como tática o bloqueio de grandes vias de transporte.

Reunindo vários milhares ou apenas um punhado de pessoas, grupos organizados em defesa de reivindicações as mais diversas arvoram-se no direito de interromper ruas, avenidas e estradas, de destruir meios de transporte e equipamentos públicos a eles relacionados. Violam, assim, o direito de um número sempre muito maior, milhões nos grandes centros urbanos, de se deslocarem a seus lares, a seus trabalhos, ao encontro de suas famílias, amigos, ou compromissos, quaisquer que sejam.

Mentes autoritárias, com profundo desprezo pelo direito alheio, terão sempre justificativas para essas ações na suposta justiça das causas que defendem ou na relevância das denúncias que propagam. As causas podem até ser justas, mas a alteração no tempo e na ordem da vida das pessoas não pode se tornar algo banal, corriqueiro. Um efeito dessa avalanche de manifestações que não titubeiam em afetar profundamente a vida das pessoas nas cidades é o descrédito e o desgaste de qualquer manifestação. Isso não é democracia, mas prepara sua destruição.

É hora de um BASTA! Exigimos do poder público que preserve o direito de ir e vir a todos aos cidadãos, não apenas aos grupos manifestantes. É deprimente e alarmante ter as forças da ordem pública assistindo passivamente ou mesmo contribuindo com o transtorno pelo bloqueio de grandes vias, preferencialmente nos horários de rush. É revoltante vermos multidões tentando chegar em suas casas ou a seus compromissos, imobilizados por horas, manietados, vítimas da passividade do poder público, acuados pela impunidade e eventual violência de manifestantes.

Exigimos que nossos direitos constitucionais sejam garantidos, não aceitamos vê-los usurpados por pequenos ou grandes grupos que têm direito de se manifestar, mas não de impor seus pontos de vista. O direito de manifestação, assim como o de greve, precisam ser preservados e mantidos dentro de seus limites legais. Conclamamos à reação contra a escalada antidemocrática das manifestações que não respeitam os direitos elementares dos cidadãos.

Propõem, em ordem alfabética:

Alba Zaluar UERJ

Carlos Alberto de Bragança Pereira USP

Dani Gamerman UFRJ

Elizabeth Balbachevsky USP

Gauss Moutinho Cordeiro UFPE

Glaura C. Franco UFMG

Helio S. Migon UFRJ

Luiz Felipe de Souza Coelho UFRJ

Manuel Thedim IETS

Marcio da Costa UFRJ

Maria Alice Nogueira UFMG

Maria Lígia Barbosa UFRJ

Nelson do Valle Silva UERJ

Renan Springer de Freitas UFMG

Simon Schwartzman IETS