Intervenção federal em presídio de Rondônia causa polêmica

Casa de Detenção Urso Branco está superlotada: com capacidade para 460 pessoas, abriga cerca de 1,2 mil

Gabriela Cabral, especial para O Estado de S.Paulo

14 Outubro 2008 | 21h22

Com capacidade para 460 presos e abrigando atualmente cerca de 1,2 mil, a Casa de Detenção Provisória (CDP) José Mário Alves, conhecida como Urso Branco, em Porto Velho (RO), recebeu a visita de uma comitiva formada por membros da Justiça estadual para acompanhar o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Erivaldo dos Santos, e o assessor Especial da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, Manoel Castilho, na tarde da última segunda-feira. O presídio é alvo de um pedido de intervenção federal pela Procuradoria Geral da República por conta do Estado descumprir preceitos constitucionais e dispositivos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário.   Durante a manhã, representantes do Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil e Secretaria de Estado de Justiça se reuniram para apresentar suas posições frente ao pedido. Tanto o Tribunal de Justiça quanto o Estado, se posicionaram contra uma intervenção federal, sob argumentos de que o Estado vem tentando solucionar os problemas de estrutura do presídio.   "Rondônia não tem a primazia de ter um sistema prisional caótico, sou visceralmente contra", posicionou-se o procurador geral do Ministério Público, Abdiel Figueiras, que apresentou como opção, a utilização da Penitenciária Federal de Porto Velho, a terceira pronta no País, que tem a função de abrigar presos de alta periculosidade. Neste ano, a construtora já entregou a obra, mas aguarda a contratação de agentes penitenciários federais para começar a funcionar.   O procurador geral do Ministério Público Federal, Francisco Marinho, declarou que a intervenção é a única forma de resolver a situação do presídio. "O MP e o TJ têm feito um bom trabalho para solucionar o problema, mas esbarra no executivo", alegou. O procurador relata que os detentos da penitenciária Urso Branco foram submetidos a tratamentos degradantes e desumanos, tendo sido obrigados a passar seis dias no chão da quadra de futebol, quando foram obrigados a dormir, sem sair do local sequer para realizar as necessidades fisiológicas, durante uma operação denominada Pente Fino, em 2006.   O secretário de Justiça, Gilvan Ferro rebateu as críticas apresentou melhorias feitas durante a última gestão e ressaltou que há três anos não existe rebelião no presídio. Além disso, obras para desafogar a superlotação do presídio estão paradas por conta de realinhamento de valores de materiais básicos de construção. O subprocurador geral do MP, Ivo Benitez, apontou como alternativa para intervenção, a assinatura de um Termo de Compromisso Social. "Temos que aproveitar esse choque da possibilidade de intervenção para tomar providências em relação ao presídio, mas evitar a intervenção federal que atinge todos os poderes no Estado".

Mais conteúdo sobre:
CNJ presídio Roraima

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.