A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou que o Estado tem uma enorme dívida com as vítimas de crimes violentos e, por isso, o País deverá adotar a imediata comunicação da situação do agressor a essas pessoas e a seus familiares. A medida é parte do projeto Brasil pela Paz, que também prevê o aperfeiçoamento do Banco Nacional de Mandados de Prisão.
“Temos uma enorme dívida com as vítimas e suas famílias. Pessoas que não recebem do poder público nenhuma notícia do que aconteceu com o suposto causador da agressão. Não se diz se está preso, se está solto, quanto tempo tem. Eles têm o direito de saber, de receber uma resposta sobre a situação do processo. Há pessoa que teve a filha assassinada e 12 anos depois não tem notícia sequer se o júri foi realizado e deixa de acreditar no Estado”, afirmou Cármen Lúcia em palestra no Tribunal de Justiça do Rio.
Após sua revisão, o banco de dados funcionará como uma plataforma com o histórico e situação de cada preso e estará disponível para todos os juízes brasileiros. O Brasil pela Paz tem supervisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Cármen Lúcia. Segundo ela, o País tem 650 mil pessoas presas, sem uma identificação precisa e em prisões superlotadas.
A presidente do STF frisou a responsabilidade do Poder Judiciário. “É errado dizer que a polícia prende e o juiz solta. Qualquer prisão e soltura é determinada pelo juiz. Temos de saber quem está preso, por quanto tempo e em que condições.”
Ela citou seu Estado, Minas, que hoje tem 70 mil presos, um déficit de 40% de vagas nas cadeias e 78 mil mandados de prisão pendentes que, caso sejam cumpridos, agravarão uma condição descrita pela ministra como “de não-humanidade”. “Não se aboletam nem bichos do jeito que eu tenho visto por onde eu tenho passado.”
