Andre Dusek/AE
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Juíza propôs dar liminar em troca de apoio a promoção

Rosileide, que queria obter vaga de desembargadora do TJ do Pará, foi flagrada negociando concessão da decisão com filho de ex-governador

Felipe Recondo / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

20 Outubro 2010 | 00h00

Flagrada negociando uma liminar com uma organização que fraudava licitações no Pará, a juíza Rosileide da Cunha Filomeno foi colocada em disponibilidade ontem pelo Conselho Nacional de Justiça .

Gravações telefônicas autorizadas pela Justiça mostraram que a magistrada da 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belém negociava com Marcelo Gabriel, filho do ex-governador Almir Gabriel, a concessão de uma liminar em troca de apoio político para sua candidatura ao Tribunal de Justiça do Estado.

Em uma das gravações, a juíza pede que Marcelo Gabriel prometa que trabalhará pela sua candidatura. E afirma que outro interessado, da mesma organização criminosa supostamente integrada por Marcelo Gabriel, deveria jurar "em cima da Bíblia" que a ajudaria. Em troca, concederia a liminar que interessava à organização que fraudava licitações no Estado, desbaratada pela Polícia Federal durante a Operação Rêmora, em 2006.

"Tudo bem, vai depender se você me prometer agora, porque o Chico (João Batista Ferreira Bastos, um dos integrantes da organização investigada pela Polícia Federal) vai jurar em cima da Bíblia agora", afirmou a juíza numa das conversas antes de conceder a liminar de interesse da organização.

No mesmo telefonema, ela pede que Marcelo converse com o governador Almir Gabriel. "Eu já estive com o seu pai aí no apartamento, na casa dele, eu sei que ele já falou com o nosso presidente (do tribunal) aqui."

"(...) O que eu queria falar com você que você desse um toque pro dr. Almir", disse a juíza. "Marcelo, dá uma força pra mim", ela pede. "Eu vou, eu vou dar uma falada pra ele", concorda Marcelo Gabriel.

Em outra ligação, o marido da juíza, Paulo Filomeno, pede a interferência de João Batista, pessoa influente no governo, junto a Almir Gabriel. Na conversa, Paulo Filomeno diz que a juíza quer um compromisso de que Ferreira Bastos pedirá ao governador apoio à sua candidatura ao Tribunal de Justiça.

"Agora, ouça bem o que vou lhe falar. Ela quer um compromisso formal seu, que o senhor vai trabalhar junto ao dr. Almir com relação àquele assunto que você está cansado de saber que é a vaga de cima", afirmou o marido da juíza.

O Tribunal de Justiça do Pará, ao analisar o caso, decidiu apenas impor à juíza a pena de censura. O CNJ agravou a pena, colocando a juíza em disponibilidade com pagamento proporcional dos vencimentos.

De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), a magistrada poderá, daqui a dois anos, solicitar o retorno às atividades. O tempo que ficar parada não contará para o cálculo da aposentadoria.

O relator do processo no CNJ, conselheiro Jeferson Kravchychyn, propôs a aposentadoria compulsória. "A atuação da magistrada requerida, que solicitou proveito pessoal em razão do cargo que exerce, valendo-se do trâmite de processo judicial de interesse de pessoas que poderiam lhe favorecer na busca pela vaga de desembargadora, incorre em procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções", afirmou o conselheiro em seu voto.

A juíza, em sua defesa, afirmou que as conversas entre seu marido e pessoas influentes no governo do Pará não têm relação com ela. A citação desses diálogos, argumentou, teria apenas o propósito de dar a impressão de que estaria envolvida. Além disso, afirma que a única falta que cometeu, conforme avaliação do TJ do Pará, foi ter conversado por telefone com o filho do ex-governador do Estado para pedir que intercedesse junto a Almir Gabriel para ajudar no seu processo de ascensão.

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