Juízo do Supremo ameaça esvaziar corregedoria do CNJ

Se tese de Peluso vencer, ela só poderá investigar juízes sob suspeita após corregedorias locais concluírem sua apuração

Felipe Recondo, O Estado de S.Paulo

19 Março 2011 | 00h00

Julgamento iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira e interrompido por pedido de vista pode comprometer os processos abertos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra magistrados suspeitos de irregularidades. Se prevalecer a tese já defendida pelo presidente do STF e do CNJ, Cezar Peluso, a Corregedoria Nacional de Justiça só poderá investigar os juízes depois de concluída a apuração pelas corregedorias locais, que são tidas como corporativistas.

A relatora do caso no STF, Ellen Gracie, entende que o CNJ pode abrir processos mesmo que a corregedoria do tribunal local não tenha investigado o juiz suspeito. Não seria, portanto, irregular se o conselho abrisse processo administrativo contra um juiz ao perceber que a corregedoria local não teria condições de investigar o caso. Recém-chegado ao Supremo, o ministro Luiz Fux pediu vista do processo e adiou por tempo indeterminado uma decisão.

No CNJ, a tese encampada por Peluso de que o CNJ deveria esperar a investigação das corregedorias locais só tem o apoio de 1 dos 14 conselheiros. No STF, porém, três ministros já deram decisões em caráter liminar com o mesmo entendimento de Peluso.

O risco de ver sua atividade esvaziada fez a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, trabalhar para derrotar essa tese. "Já visitei todos os ministros do STF, mostrando estatísticas, mostrando que as corregedorias estaduais têm muitas dificuldades de fazer seu trabalho e os órgãos especiais, que investigam os desembargadores, têm tido atuação pífia", explicou. "Mostro isso inclusive com números. Esses processos não andam, ficam nas prateleiras e prescrevem."

É comum, conforme integrantes do CNJ, que a investigação seja deliberadamente arrastada nos Estados para que a irregularidade prescreva. Nos órgãos especiais dos tribunais, desembargadores se declaram suspeitos para julgar um colega. Em alguns Estados, integrantes do órgão se recusam a participar do julgamento, esvaziam a sessão e impedem que haja votos suficientes para condenar o colega.

Em documento entregue aos ministros do Supremo, Eliana Calmon aponta exemplos de processos que ficaram parados nas corregedorias. Muitos acabaram prescrevendo sem punição.

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