BRASÍLIA - O ministro da Segurança, Raul Jungmann, afirmou nesta quarta-feira, 7, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, que negocia com a equipe econômica a liberação de mais recursos para a pasta recém-criada pelo presidente Michel Temer (MDB). Ele disse que Temer pediu que R$ 100 milhões do orçamento da pasta sejam destinados para a prevenção do crime e que vai definir como será feito essa remanejamento no início da semana que vem.
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"Isso não quer dizer que não esteja em negociações com equipe econômica mais recursos, pois eles virão", destacou. "Parte destes recursos será aplicada em programas de combate a violência contra mulher e feminicídio."
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Na coletiva, que aconteceu após reunião do presidente com prefeitos para discutir o tema da segurança pública, Jungmann afirmou ainda que vai marcar reunião com outras instituições financeiras para buscar mais recursos para a área. "Vou marcar reunião com a Caixa (Econômica Federal), com o Banco do Brasil e com todo o sistema financeiro", disse.
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Segundo ele, o governo quer conversar "com o PIB brasileiro" para buscar apoio às ações de segurança. "Vamos convidar todo o empresariado brasileiro a ajudar."
Ele explicou que o anúncio feito pelo governo de liberar via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) R$ 10 bilhões para as prefeituras está dentro do valor que já havia sido anunciado na semana passada durante reunião entre Temer e governadores.
"O orçamento total é de R$ 42 bilhões e, dos R$ 42 bilhões, R$ 10 bilhões vão para cidades e os demais para os Estados", disse Jungmann.
Segundo o ministro, pelo cronograma do BNDES, os "empréstimos poderão estar disponíveis entre maio e junho".
Jungmann disse que as condições dos empréstimos para as capitais são similares às anunciadas na semana passada e afirmou que na próxima sexta-feira, 9, terá uma reunião no Rio de Janeiro, com o Conselho de Administração do banco, para poder precisar melhor como serão os financiamentos.
O ministro destacou que mais de 80% da população brasileira vivem em cidades e que é preciso investir na segurança da população.
Críticas
Jungmann rebateu as críticas feitas pelo alto comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Al Hussein, em relação a intervenção na segurança no Rio de Janeiro e ressaltou que não há nenhum desrespeito aos direitos humanos por parte das Forças Armadas.
"Já fizemos 11 GLOs (Garantia da lei e da Ordem), me digam o que foi feito contra os direitos humanos para as Forças Armadas? Qual foi a denúncia de desrespeito aos direitos humanos das Forças Armadas?", indagou. "São mais de 90 mil homens e mulheres e a performance tem sido exemplar", completou o ministro.
Em seu informe anual entregue nesta quarta ao Conselho de Direitos Humanos, o chefe da pasta na ONU alertou que as Forças Armadas não são especializadas em segurança pública. Essa foi a primeira reação das Nações Unidas sobre o assunto. O governo brasileiro terá a oportunidade de se exprimir diante do Conselho da ONU para se defender nesta quinta-feira, 8.
Nas últimas semanas, três organizações não governamentais (ONGs) recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra a intervenção. A Justiça Global, o Instituto de Estudos da Religião e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional consideram preocupante a subordinação da segurança às Forças.
Na queixa entregue no organismo regional, as entidades citam o artigo 41 da Convenção Americana, que diz que a comissão deve "promover a observância e a defesa dos direitos humanos".
