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Justiça dá 60 dias para governo do Maranhão construir e reformar presídios

Artur Rodrigues - Enviado especial

14 Janeiro 2014 | 12h 49

Caso o Estado descumpra a ordem, deverá pagar multa diária de R$ 50 mil; juiz também determina contratação de agentes penitenciários

SÃO LUÍS - A Justiça determinou na segunda-feira, 13, que o governo do Maranhão construa, no prazo de 60 dias, novos presídios no Estado e contrate agentes penitenciários. Caso o governo descumpra a ordem, deverá pagar multa diária de R$ 50 mil, a ser revertida para o Fundo de Direitos Difusos.

A decisão do juiz Manoel Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, atendeu aos pedidos de ação civil pública proposta pelo Ministério Público.

Segundo a decisão, os presídios devem estar em conformidade com as normas do ordenamento jurídico brasileiro e devem ser construídos de preferência no interior. Os presídios devem ter número de alojamentos suficientes para a demanda da população carcerária do Estado.

O juiz determinou também que devem ser realizadas em 60 dias reformas e adaptações nas unidades de Pedrinhas.

A decisão ainda dá 30 dias para que todos os candidatos aprovados para o cargo de agente penitenciário sejam nomeados. O juiz também incluiu na decisão que sejam realizados concursos públicos para incrementar o sistema penitenciário estadual com pessoal administrativo, técnico, de vigilância e de custódia.