Justiça decide manter Fernandinho Beira-Mar em presídio do RN

Juiz de Mossoró queria levar traficante para prisão em Pernambuco, mas ação foi negada por não haver motivo para transferência

Solange Spigliatti, Central de Notícias

21 Março 2011 | 17h04

SÃO PAULO - A Justiça suspendeu na última sexta-feira a transferência do traficante Fernandinho Beira-Mar do presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para Pernambuco. A decisão foi da Desembargadora Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi, Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Pernambuco.

 

A liminar suspende a determinação do juiz corregedor da penitenciária de Mossoró, Mário Jambo, que autorizou transferência de Beira-Mar e outros cinco presos para outra penitenciária federal, alegando problemas estruturais nas dependências do presídio para mantê-los no local.

 

Para os advogados da União, a decisão do magistrado extrapolou os limites de suas atribuições para deliberar sobre a transferência dos custodiados. A Procuradoria Regional da União na 5ª Região (PRU-5) ressaltou que essa é uma competência do Departamento Penitenciário Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Justiça.

 

Fernandinho Beira-Mar, que estava no presídio federal de Catanduvas, no Paraná, foi transferido para Mossoró em fevereiro deste ano. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que entrou com a ação, a mudança de penitenciária foi fundamentada em questões relacionadas à ordem pública.

 

A AGU levou ao TRF-5 informações obtidas pelos órgãos de segurança como o Departamento Penitenciário Federal e a inteligência da Polícia Federal sobre as ameaças de investida de criminosos para resgatar os presidiários removidos. Os advogados da União afirmaram que cabe a esses setores concluir se há ou não razões para remoção dos presos.

 

Segundo a Advocacia-Geral, o local onde os presos estão não apresenta nenhum problema de segurança que justifique a transferência. A vivência tem capacidade para 52 presos e atualmente conta 36 presidiários.

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