Justiça determina que Polícia Federal investigue queda de avião no Recife

União é competente para regular o espaço aéreo e, portanto, também deve apurar o acidente, disse o juiz

João Paulo Carvalho, do estadão.com.br,

19 Julho 2011 | 22h26

SÃO PAULO - A Justiça de Pernambuco determinou no fim da tarde desta terça-feira, 19, que é a Polícia Federal, não a Civil, a responsável pelas investigações das causas do acidente com o bimotor da empresa Noar, que caiu no Recife na última quarta-feira, 13. O acidente deixou 16 mortos.

 

A decisão da Justiça foi tomada a pedido do Ministério Público Federal, que alegou ser necessária a afirmação da competência federal nas investigações para evitar nulidades em futuros processos.

 

A determinação do juiz federal Allan E. Veras Ferreira, da 13ª Vara, considerou ser da competência exclusiva da União explorar e controlar a navegação aérea por isso a apuração das circunstâncias do acidente, também é de interesse federal.

 

Para fundamentar a decisão, Ferreira citou um caso que considerou análogo - a queda do avião da empresa Gol após colidir com o jato Legacy, decidido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde foi reconhecida a competência da Justiça Federal para o exame do caso.

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