Justiça dos EUA define rumos do processo do acidente da Gol

Parentes de 110 famílias entraram com ação nos EUA; acidente fez 154 vítimas em 29 de setembro de 2006

02 Outubro 2007 | 07h39

A Justiça dos Estados Unidos vai definir nesta terça-feira, 2, os rumos dos processos do acidente da Gol, que deixou 154 mortos no dia 29 de setembro de 2006, quando o Boeing da empresa se chocou com o jato Legacy. De acordo com informações da Rádio CBN, familiares de algumas vítimas entraram com o processo na Justiça americana pois acreditam que, assim, o processo será decidido mais rapidamente.   No primeiro dia da nova malha, falta informação Mais um indicado para Anac Especial: um ano de crise aérea   No dia 31 de agosto deste ano, a Justiça fluminense tomou a primeira decisão favorável a uma das vítimas do acidente da Gol. Apesar disso, o advogado que defende 58 parentes de vítimas da tragédia do vôo 1907, afirma que os valores definidos pela justiça brasileira, em R$ 2,1 milhões, deve ser revisado par baixo por outras instâncias.   "A decisão do juiz Mauro Nicolau Júnior foi brilhante", elogiou o advogado Leonardo Amarante. "O problema é que essa não é a realidade do Brasil. Duvido que esses valores sejam mantidos. Tenho certeza que advogados da empresa conseguirão reduzir esse patamar."   É por esse motivo, diz Amarante, que a maioria das famílias opta por procurar a Justiça americana. Além de julgar com mais rapidez, ela se notabilizou nos últimos anos por conceder indenizações elevadas. "A impunidade no nosso País também decorrer dessa prática absurda. Sai barato matar aqui", criticou o advogado um dia depois da decisão.   Oficialmente, 110 famílias de vítimas da Gol subscrevem a ação indenizatória que tramita em um tribunal de Nova York. Nesse caso, o pedido de ressarcimento é contra a ExcelAire, proprietária do Legacy, e a Honeywell, fabricante do transponder (equipamento que estabelece o contato entre a aeronave e os radares em terra) do jato.   Segundo Amarante, pouco importa se a investigação apontará o aparelho como responsável pelo acidente, por não funcionar direito ou estar stand-by antes do choque. "Na verdade, o painel do jato não avisava que o transponder estava funcionando parcialmente, quando deveria."   Se o transponder ou os pilotos americanos do jato são os responsáveis ou não, o que importa aos advogados é que haja pelo menos um culpado de cidadania americana, seja gente ou máquina. Todas as ações, aliás, dão praticamente como certa a acusação da ExcelAire como uma das responsáveis pelo choque. "A Justiça americana tem mais know-how com dano moral e aceita indenizações mais justas", diz Luiz Roberto Arruda Sampaio, que representa familiares de 28 vítimas.   "A expectativa é positiva, mesmo se a fabricante do transponder ou a ExcelAire não forem culpadas na investigação. A análise da corte será mais ampla", diz Edward Montoya, advogado americano cujo escritório em Miami representa parentes de 18 vítimas do acidente da Gol.    Acordos   Um dia antes de o acidente completar um ano, a Gol anunciou, no dia 28 de setembro, que fechou acordos amigáveis com 82 parentes de 32 vítimas. Três escritórios de advocacia que, juntos, defendem as famílias de 104 das 154 vítimas questionaram a informação de que a empresa conseguiu fechar os acordos.   Com a assinatura dos acordos, os parentes que aceitarem a proposta da empresa não podem mais recorrer à Justiça pedindo novas indenizações, sequer contra as empresas americanas ExcelAire e Honeywell.   Os valores pagos não foram divulgados por causa da cláusula de confidencialidade assinada, mas a Gol informou que seus advogados propuseram acordos que garantem aos beneficiários renda igual à que tinham antes da tragédia. "Desde o acidente, as famílias das vítimas foram a prioridade da Gol", disse a companhia em nota.   Texto alterado às 8h14 para acréscimo de informações.   (Colaboraram Bruno Tavares, Fabiana Leite e Sergio Duran, do Estadão.)

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