Justiça manda Metrô entregar propostas

Juíza Simone Cassoreti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, vê indícios de irregularidades em processo de licitação da Linha 5, orçada em R$ 4 bi

Malu Delgado e Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

28 Outubro 2010 | 00h00

A juíza Simone Cassoreti, da 9.ª Vara de Fazenda Pública da capital, determinou ontem, em liminar, que o Metrô de São Paulo envie em 48 horas os envelopes lacrados com as propostas de todas as 11 empreiteiras que participaram da concorrência pública dos lotes 2 a 8 da Linha 5 (Lilás).

A decisão judicial foi dada em resposta à ação popular ajuizada dia 21 pelo deputado estadual Vanderley Siraque (PT), um dia após o governador, Alberto Goldman (PSDB), ter assinado os contratos da licitação.

A juíza só não decretou a suspensão da licitação por entender que a medida foi tomada pelo governador. As propostas que não foram abertas por restrições do edital, segundo a magistrada, deverão ser entregues lacradas e "ficarão em cartório, em pasta própria, sob sigilo".

Na ação, o parlamentar tece longa argumentação em que questiona o "caráter ilegal e lesivo" do edital. A cláusula 1.1.2.1 do edital de pré-qualificação, argumenta, impedia que a empresa proponente e vencedora de um lote apresentasse propostas para os demais. Esse vício não teria ocorrido por exemplo no lote 1, quando o edital "ainda não trazia efeitos práticos para o certame, pois nenhuma empresa havia tido qualquer lote de licitação adjudicado, o que naturalmente não ocorreu no curso do julgamento dos demais lotes".

"Numa primeira análise, se afigura contraditória a atuação do Metrô, pois ao realizar a licitação fracionada proibiu a contratação de um mesmo licitante para mais de um lote e, tal fato, determinou o aumento dos valores inicialmente orçados, isto é, ocasionou prejuízo aos cofres públicos", diz a juíza em sua decisão. "O que não se pode aceitar é o aumento do preço que será pago pelo Metrô que, ao lançar mão da licitação por lote, teve aumento em seus custos", acrescenta.

"O edital foi dirigido e favoreceu a que as empresas fizessem acordos entre si.", diz Siraque.

O Metrô afirma que a denúncia é de formação de cartel. "Não há menção sobre o envolvimento do Metrô em direcionamento da licitação", diz nota da companhia. Em 4 de fevereiro de 2009, o Tribunal de Contas do Estado "aprovou os termos do edital".

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