André Dusek/AE
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Justiça Militar condena controlador de voo por acidente da Gol

Sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado a 14 meses de prisão por homicídio

Mariângela Gallucci, O Estado de S. Paulo

26 Outubro 2010 | 18h18

BRASÍLIA - A Justiça Militar condenou nesta terça-feira, 26, um dos cinco controladores de voo acusados pelo Ministério Público Militar de envolvimento na tragédia aérea com um Boeing da Gol e um Legacy que matou 154 pessoas em setembro de 2006. O terceiro sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado a 1 ano e 2 meses de detenção por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Foram absolvidos os outros quatro militares - João Batista da Silva, Felipe Santos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros.

 

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Santos trabalhava no dia do acidente no Cindacta I, de Brasília. De acordo com a acusação, ele teve uma conduta negligente, deixou de observar normas de segurança, dando causa direta à colisão entre as duas aeronaves.

 

Conforme a denúncia, o sargento não atentou para o desaparecimento do sinal do transponder do Legacy (o equipamento anticolisão que avisa os pilotos sobre a possibilidade de choque no ar), não orientou o piloto quanto a uma mudança de frequência, não deu importância ao nível de altimetria na aerovia e passou o serviço a outro militar sem alertá-lo sobre as irregularidades.

 

Ele não quis dar entrevista após ouvir a sentença de condenação imposta por 4 votos a 1 pela auditoria da 11a. Circunscrição Judiciária Militar, em Brasília. Seu advogado, Roberto Sobral, afirmou que vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal Militar (STM) e, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que seu cliente não tinha nível de proficiência em inglês para orientar um piloto estrangeiro, como no caso. A tripulação do Legacy era norte-americana.

 

Segundo Sobral, o militar está afastado e se for condenado definitivamente terá direito ao sursis, que é a suspensão da execução da pena. "A condenação é inaceitável", afirmou o advogado. "Não foi permitido provar que ele não fala inglês e estava obrigado a sentar em um console para coordenar voo de pilotos estrangeiros", disse. O advogado afirmou que tramita um outro processo contra o militar, na Justiça Federal em Sinop.

 

No julgamento de hoje, a juíza Vera Lúcia da Silva Conceição foi a única a votar contra a condenação de Santos. Para ela, nenhum dos controladores deveria ser condenado. Ela afirmou que o acidente não teria acontecido se o transponder do Legacy estivesse ativado. "Por mais que os acusados tivessem errado, o acidente não teria ocorrido se o transponder do Legacy estivesse ligado", afirmou a juíza para quem houve uma sucessão de falhas.

 

Segundo a magistrada, independentemente do resultado do julgamento, o processo não trará tranquilidade aos acusados de envolvimento na morte de 154 pessoas.

 

Texto atualizado às 19h35.

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