Justiça proíbe Fundação Casa de raspar cabelo de internos

Defensoria diz que medida fere direitos; diretor da instituição diz que não obriga jovens a cortar cabelo

Lais Cattassini, O Estadao de S.Paulo

30 Agosto 2008 | 00h00

As três unidades da Fundação Casa (antiga Febem) de Ribeirão Preto estão impedidas pela Justiça de raspar os cabelos dos adolescentes internados. A Defensoria Pública do Estado entrou com ação civil pública com pedido de liminar, obtida na terça-feira na Vara da Infância e Juventude. A Fundação informou que ainda não foi notificada oficialmente. A multa em caso de descumprimento é de 20 salários mínimos por dia. O defensor público Carlos Eduardo Montes Netto, que propôs a ação civil pública e trabalha há um ano com adolescentes infratores em Ribeirão Preto, considerou que o corte dos cabelos é humilhante. Os jovens poderiam também sofrer discriminação ao voltar para casa. "A comunidade passa a excluir aquele adolescente, pois sabe que ele passou pela Fundação." A Defensoria estuda estender a ação para o resto do Estado. Montes afirmou que o corte de cabelo "fere o direito dos adolescentes à dignidade e ao respeito". Ele alega que, sem consentimento dos jovens, a ação também constitui crime. O juiz Paulo César Gentile acolheu os argumentos da Defensoria, considerando que a prática viola a integridade física, psíquica e moral dos jovens. O diretor da região norte da Fundação Casa, Roberto Damásio, disse que os adolescentes não são obrigados a cortar o cabelo. "Muitos precisam ter o cabelo raspado por recomendação médica, por questões de higiene. Outros pedem para cortar." O argumento é contestado por Montes. "É impossível que os 300 jovens de cada unidade de internação queiram cortar o cabelo." Damásio afirmou que a entidade vai esperar a notificação para decidir se vai recorrer da decisão. Segundo o psicólogo do Núcleo Forense do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas de São Paulo, Antônio de Pádua Serafin, o corte de cabelo, assim como as roupas escolhidas por um adolescente, representam a busca por uma identidade. "O corte comum, assim como o uniforme, visa a criar uma identidade de grupo. São processos de situação de confinamento." Para o psicólogo, no entanto, é importante avaliar outras medidas da Fundação Casa antes de discutir o corte de cabelo dos jovens. "Quem entra na Fundação já tem problemas de desenvolvimento psicológico e não é o corte de cabelo que vai mudar isso. É preciso rever o que a sociedade pode fazer para reintegrar o adolescentes infrator." A fiscalização para o cumprimento da medida será realizada pela própria Defensoria Pública e, pessoalmente, por Carlos Eduardo Montes. "Os jovens da Fundação em Ribeirão são atendidos por mim. Se houver reclamações das famílias aplicaremos a multa."

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