Justiça suspende obras de circuito cultural de BH

Ministério Público diz que demolições atingem edificação tombada historicamente

Eduardo Kattah, do Estadão

11 Julho 2007 | 20h03

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e suspendeu o início das obras no prédio da antiga Secretaria de Estado da Fazenda, como parte da implantação do Circuito Cultural Praça da Liberdade, na região centro-sul de Belo Horizonte. Conforme promotores de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico, as intervenções levariam à demolição de várias paredes do imóvel, o que descaracterizaria a arquitetura da edificação tombada em nível estadual e municipal. O projeto, estimado em R$ 70 milhões, de autoria da Secretaria de Cultura, prevê a implantação de um complexo cultural, redirecionando a vocação da praça considerada símbolo do poder republicano em Minas Gerais - onde está o Palácio da Liberdade, sede do governo estadual -, que reúne prédios históricos tombados e uma mistura de estilos arquitetônicos. Embora considerem "louvável" a proposta de se dar uma destinação cultural aos imóveis, os promotores argumentam que "os novos usos devem respeitar a legislação de proteção ao patrimônio tombado, de forma que as estruturas e características dos bens não sejam mutiladas ou destruídas, mesmo que parcialmente". O desembargador Alberto Vilas Boas acatou o argumento do MPE de que a última reformulação do projeto não foi submetida ao Conselho Curador do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha). "A intervenção que se diz protetiva poderá tornar-se irreversível", observou. Resistência Desde o seu anúncio, a proposta de transformar a Praça da Liberdade num complexo cultural enfrenta resistência do Sindicato dos Arquitetos de Minas, que apresentou a denúncia ao MPE em relação ao antigo prédio da Secretaria da Fazenda - que será utilizado como sede da Orquestra Sinfônica do Estado. Em abril deste ano, os Ministérios Públicos Federal e Estadual propuseram ação para anular os termos do projeto, alegando inexistência de licitação. O argumento era de que haverá exploração comercial dos prédios. A ação - que pedia a nulidade de acordos com parceiros do Estado no projeto (Banco do Brasil, TIM, Vale do Rio Doce e Universidade Federal de Minas Gerais) -, porém, foi indeferida pela Justiça Federal. Conforme o governo mineiro, a Secretaria de Cultura, o Iepha e a Advocacia Geral do Estado (AGE) não foram notificados da decisão do TJ-MG. A AGE, no entanto, disse que aguarda o julgamento do mérito.

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