Kassab anuncia 500 creches por PPP

Sem citar nomes, prefeito diz que múltis mostraram interesse; inaugurações começam no ano eleitoral

Eduardo Reina, O Estadao de S.Paulo

19 Outubro 2007 | 00h00

O prefeito Gilberto Kassab anunciou ontem um projeto de construção de 500 creches na cidade por intermédio de parcerias público-privadas (PPP). Sem citar nomes, disse que nos últimos dias várias multinacionais procuraram a Prefeitura manifestando interesse no projeto. Kassab quer iniciar as inaugurações em 2008, ano da eleição municipal, mas a Prefeitura ainda não definiu as diretrizes para a contratação das empresas. "Vamos entregar as creches a gestores que serão conveniados à Prefeitura", disse Kassab. Além de creches, o prefeito estuda a possibilidade de fazer PPPs para a construção de terminais de ônibus. TERRENO Pelo modelo de PPP em vigor, a empresa vai comprar o terreno, construir o prédio e equipar a creche. A Prefeitura pagará contrapartida mensal, por um prazo mínimo de cinco anos e máximo de 35, pelos serviços prestados. Cada creche deverá ter entre 100 e 200 crianças, o que abriria pelo menos 100 mil vagas na cidade. Hoje, a capital tem déficit de 90 mil vagas, segundo o secretário de Educação, Alexandre Schneider. A construção de uma creche tem custo entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões. Segundo o secretário de Finanças, Luiz Fernando Wellisch, haverá um fundo garantidor para assegurar a remuneração dos parceiros com ativos da Companhia São Paulo de Parcerias (SPP), a ser formado com verba e bens do Município - como, por exemplo, valores que a Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab) tem a receber de mutuários. "A empresa que quiser participar dessa iniciativa não visará ao lucro, mas vai querer garantias mínimas para que não assuma prejuízos", disse Kassab. Além de ativos de autarquias, serão usados para lastrear os contratos o estoque de imóveis da Prefeitura e verbas do pagamento parcelado de impostos atrasados. Para o secretário de Negócios Jurídicos da gestão Marta Suplicy (PT) Luiz Tarciso, especialista em Direito do Estado, a concessão administrativa via PPP anunciada por Kassab é inconstitucional. Ele apontou várias irregularidades no modelo, como o uso indevido do Fundo de Compensação das Variações Salariais dos mutuários da Cohab como garantia dos contratos privados - Tarciso disse que isso só seria válido para projetos habitacionais. "Essa PPP é um empréstimo a longo prazo. É importante construir creches, mas quem vai pagar a conta? Pode-se jogar o pagamento para 35 anos, o que vai comprometer nove gestões futuras." LIMITE O especialista ressaltou que como cada uma das nove autarquias e empresas ligadas à Prefeitura, como Cohab, São Paulo Transportes e Companhia de Engenharia de Tráfego, poderão fazer PPPs com valores mínimos de R$ 20 milhões, o programa vai estourar o limite legal de endividamento do Município. "Nosso projeto não tem nada que signifique aumento de endividamento. Se no futuro houver, vamos discutir", disse Wellisch.

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