Kassab promete combater camelôs ilegais em São Paulo

Cerca de 50 mil ambulantes trabalham na cidade, mas apenas 10% possuem o Termo de Permissão de Uso (TPU), licença que define os pontos de atuação

A partir desta semana, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, terá um novo alvo para combater. Depois da "cruzada contra a poluição visual", agora Kassab pretende bater de frente contra os ambulantes ilegais. "Todos percebem que a cidade já está melhor no que diz respeito à poluição visual. Mas, infelizmente, quando a gente acha que está vencendo um problema, identifica outro. No sábado, na Avenida Paulista e em outras avenidas, eu e o secretário [de Coordenação das Subprefeituras] Andrea Matarazzo vimos que há na cidade de São Paulo inúmeros camelôs em situação ilegal. Nós vamos combater essa ilegalidade." Segundo a Prefeitura, trabalham na Capital cerca de 50 mil ambulantes. Mas apenas 10% deles - ou 5 mil - possuem o Termo de Permissão de Uso (TPU), licença concedida prioritariamente aos deficientes físicos e sexagenários e que define os pontos de atuação. O prefeito esteve no domingo, junto com Matarazzo para acompanhar a retirada de 16 outdoors instalados na região do Ibirapuera, entre as avenidas Pedro Álvares Cabral e Doutor Dante Pazzanese, próximo ao Detran. As peças não estavam amparadas por liminares, pois o Tribunal de Justiça derrubou, na sexta-feira, 55 ações individuais de primeira instância. Segundo Kassab, as empresas estão retirando por sua própria conta os painéis de publicidade, o que tem acelerado o trabalho da Prefeitura. "Um levantamento mostra que ao longo do mês de janeiro foram retirados 5% dos painéis (cerca de 400) da cidade. Se apenas a Prefeitura estivesse tirando, em 20 meses a gente não teria mais nenhum painel em São Paulo. Isso é muito positivo, pois a Capital convive há 50 anos com a poluição." Lei Cidade Limpa O projeto de lei, proposto pelo prefeito Gilberto Kassab (PFL) foi aprovado no dia 26 de setembro na Câmara dos Vereadores e sancionada em outubro pelo prefeito. Conhecida como Lei Cidade Limpa, seu texto proíbe a presença de publicidade externa a partir do dia 1º de janeiro de 2007. Com a lei, as propagandas ficariam restringidas em espaços do mobiliário urbano, como pontos de ônibus, relógios públicos e placas de rua. A lei prevê pagamento de R$ 10 mil para cada propaganda irregular. A estimativa é de que na cidade existam cerca de 6 mil outdoors e 3 mil backlights. O que manda a lei Cidade Limpa: até o dia 31 de dezembro de 2006 todas as peças publicitárias externas precisariam ser retiradas da cidade. A multa para infratores é de R$ 10 mil. Prazo extra: anúncios nas fachadas de estabelecimentos comerciais devem atender às novas dimensões de propaganda até dia 31 de março de 2007. Exceções: anúncios históricos, como o relógio do banco Itaú, em cima do Conjunto Nacional, serão analisados caso a caso.