Kassab propõe nova lei para liberar jornais gratuitos

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) enviou à Câmara um projeto de lei para garantir a distribuição dos jornais gratuitos nas ruas. A proposta altera a redação de um parágrafo da lei sancionada na semana passada pelo prefeito, retirando o trecho que só autorizaria a distribuição gratuita de publicações com no mínimo 80% de conteúdo jornalístico. A nova redação permite a distribuição gratuita de jornais e periódicos, desde que se enquadrem na Lei Federal nº 5.250 - a Lei de Imprensa -, que obriga o registro dos veículos nos cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Enquanto o projeto não for votado, segue valendo a proibição já transformada em lei. O prefeito deve regulamentar, em 90 dias, quem fará a fiscalização. A multa para quem desrespeitar a restrição foi estipulada em R$ 5 mil, dobrada em caso de reincidência. O novo projeto será aprovado sem dificuldades, por causa da reação contrária à primeira proposta.

Alexssander Soares, O Estadao de S.Paulo

27 Outubro 2007 | 00h00

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.