Líder de quadrilha de caça-níqueis vai continuar no RDD

Ministro do STJ nega pedido de habeas-corpus a sobrinho de Castor de Andrade

11 Julho 2007 | 11h05

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti negou o pedido de habeas-corpus ao empresário Rogério Costa de Andrade e Silva. Ele é acusado de liderar uma quadrilha de máquinas de caça-níqueis e deve continuar preso em regime disciplinar diferenciado (RDD) no Presídio Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. A defesa alegou excesso de prazo na aplicação do regime, determinado em janeiro deste ano. O ministro relator do pedido entendeu que o constrangimento não é nítido e exige um exame mais detalhado do caso. Segundo denúncia da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, Rogério Andrade, sobrinho do falecido contraventor Castor de Andrade, é líder de uma organização criminosa de máquinas caça-níqueis instaladas em bares e bingos. Além disso, ele é responsabilizado por diversos crimes, como homicídios, crimes contra o patrimônio e contra a administração pública, sobretudo com a cooptação de agentes públicos, principalmente policiais. Rogério Andrade é acusado de formação de quadrilha e contrabando. De acordo com o Juízo da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a sua inclusão no RDD foi necessária para garantia da instrução criminal, pois, mesmo preso preventivamente, ele continuaria a atuar como líder da organização criminosa. A transferência para o presídio federal foi determinada no último dia 30 de abril em razão das condições precárias do Presídio Bangu I, onde estava detido. Contra a aplicação do RDD, a defesa de Rogério Andrade apresentou habeas-corpus ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, que negou o pedido. Ainda que a lei não estabeleça prazo máximo de aplicação do chamado RDD-cautelar (antes da condenação), para o TRF, deve ser considerado o limite de um ano, tal qual fixado em lei para o RDD-punitivo (aplicado no curso do cumprimento da pena).

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