SÃO PAULO - Relatórios elaborados por pesquisadores a pedido do Ministério da Justiça reforçou as características da violência homicida em diferentes regiões do País. Os estudos, aos quais o Estado teve acesso, foram encomendados a universidades no fim de 2015 para embasar a elaboração do Plano Nacional de Segurança. A ligação dos crimes com o tráfico de drogas, a atuação de facções criminosas organizadas e a deficiência dos serviços do Estado são pontos comuns em todos os documentos.
A metodologia das pesquisas envolveram levantamentos estatísticos dos registros de homicídio, além de entrevistas com policiais e servidores da área da segurança, assim como membros da comunidade local. Na seção que analisou a criminalidade no Centro-oeste, pesquisadores da Universidade Católica de Brasília deram destaque a conflitos decorrentes do tráfico de drogas.
“As drogas aparecem como a principal explicação e segundo os entrevistados elas teriam tomado conta dos bairros periféricos. Não aparece como uma questão para os entrevistados a razão pela qual as drogas se tornam um problema somente nestas regiões periféricas, uma vez que seu consumo não é exclusivo das camadas de menor renda. Elas não seriam um problema para a segurança pública nos bairros de classe média, com a presença de homicídios decorrentes do uso e tráfico?”, indagaram os professores.
A realidade não é exclusiva do Centro-oeste. No relatório que diagnosticou a situação em Minas e em São Paulo, a conclusão se repetiu. Pesquisadores do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança (Crisp), da Universidade Federal de Minas (UFMG), disseram acreditar que o “tráfico é um elemento que potencializa os homicídios intencionais não apenas por ser uma atividade ilegal, mas por vir acompanhado do comércio de armas de fogo”.
“O revólver se torna um instrumento de poder que, simultaneamente, identifica quem gerencia ou trabalha para o mercado local de drogas ilegais e, ainda, uma forma de proteção das mercadorias. Em todas as cidades pesquisadas, essa combinação nefasta entre comércio de substâncias proibidas e armas de fogo foi apontada como responsável tanto pelo aumento das mortes”, descreveram.
Serviços. No Rio, especialistas do Laboratório de Análise da Violência (LAV), da Universidade Estadual do Rio (UERJ), citaram um quadro de ausência de serviços do Estado como propício para o desenvolvimento da criminalidade. Com uma baixa oferta de serviços básicos, de educação a saneamento, áreas periféricas de municípios analisados no Rio veem afetada a “confiança da população com o poder político”, o que ajudaria a entender o “desejo de a população fazer justiça com as próprias mãos”, “frase repetida em muitas entrevistas com funcionários de órgãos ligados à segurança pública”.
Do Sul ao Nordeste, o perfil das vítimas de assassinatos foram similares: jovens negros moradores de regiões periféricas. “O acúmulo de vulnerabilidades sociais e econômicas produzuma situação em que a população jovem é seduzida pelas promessas de ganhos financeirosrápidos, de status e poder na comunidade onde residem. A atividade do tráfico não lhes exigeformaçãoeducacional, parentesco, experiênciaanterior, ocupando assim, o vácuo deixado pela ausência ou precariedade da presença do Estado, o que seremeteàsdificuldadeselencadaspelosentrevistadosnoqueserefereàprevençãoe enfrentamento dos homicídios”, detalhou o Departamento de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli, da Fiocruz, que desenvolveu a pesquisa em cidades de Sergipe e da Bahia.
A reportagem tentou contato com o Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública para comentar o teor dos relatórios, mas não houve retorno aos contatos realizados.
Prefeituras poderão ter programas de reinserção
O governo federal pretende estimular as prefeituras para que elas desenvolvam programas voltados à reinserção social de presos, internados e egressos do Sistema Penitenciário, assim como iniciativas de alternativas penais. A previsão está na minuta de uma medida provisória elaborada pelo Ministério da Justiça, que deverá ser apresentada junto com a divulgação dos termos do Plano Nacional de Segurança.
Com a medida, a União poderá passar a aplicar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) nessas atividades a cargo dos municípios. Hoje, os serviços de reinserção social são desenvolvidos pelas secretarias de administração penitenciárias estaduais, mas não são todas as unidades da federação que possuem políticas permanentes sobre o tema.
O Estado divulgou na semana passada que a medida provisória também pretende alterar as previsões de uso das verbas do Funpen para que o governo possa gastá-las em “políticas de redução de criminalidade” e repasses diretos para comprar de equipamentos para as polícias. O fundo também passaria a bancar parte do pagamento de diárias a policiais militares e civis ligados ao plano.
