1. Usuário
Assine o Estadão
assine

Liminar do STJ proíbe policiais federais de fazerem greve durante a Copa

O Estado de S. Paulo

14 Maio 2014 | 16h 34

Ministra atendeu a pedido da Advocacia Geral da União; governo argumenta que a PF exerce funções essenciais ao Estado e à sociedade, com reflexos sobre a segurança pública

BRASÍLIA - O governo conseguiu garantir uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proíbe os policiais federais de entrarem em greve ou fazerem operação padrão, principalmente durante a Copa do Mundo.

A ministra do STJ Assusete Magalhães atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e concedeu uma liminar para determinar aos sindicatos da categoria que se abstenham de deflagrar movimento grevista, mesmo na forma de operação padrão. Ela proibiu ainda a realização de outras ações organizadas que direta ou indiretamente possam interferir nas rotinas e condutas. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária de R$ 200 mil.

O STJ não divulgou a íntegra da decisão de Assusete. Mas, de acordo com informações veiculadas pela AGU, a ministra reconheceu os perigos e prejuízos decorrentes de uma eventual greve. A AGU acionou o STJ diante do indicativo de greve de agentes, escrivães e papiloscopistas da PF. Conforme a AGU, desde o início do ano servidores vinham divulgando indicativos de greve em todo o País.

O governo argumentou que a Polícia Federal exerce funções essenciais ao Estado e à sociedade, com reflexos sobre a segurança pública, a economia, a saúde e o trânsito de bens e pessoas em portos, aeroportos e zonas fronteiriças. A AGU ressaltou que uma eventual paralisação poderia afetar a emissão de passaportes e de documentos de estrangeiros, a autorização para porte de armas e a realização de ações de inteligência e vigilância de fronteiras.

"A suspensão ou redução das atividades policiais em decorrência de movimento grevista ilegal, assim como medidas que interfiram na prestação de serviços e causem prejuízos à população, são abusivas e não podem ser toleradas pelo Poder Judiciário", alegou a AGU. "A greve ainda implica paralisação de inquéritos, diligências e investigações, cuja demora reflete na coleta, formalização e qualidade da prova, podendo prejudica a apuração de crimes", sustentou o órgão.

  • Tags:

Você já leu 5 textos neste mês

Continue Lendo

Cadastre-se agora ou faça seu login

É rápido e grátis

Faça o login se você já é cadastro ou assinante

Ou faça o login com o gmail

Login com Google

Sou assinante - Acesso

Para assinar, utilize o seu login e senha de assinante

Já sou cadastrado

Para acessar, utilize o seu login e senha

Utilize os mesmos login e senha já cadastrados anteriormente no Estadão

Quero criar meu login

Acesso fácil e rápido

Se você é assinante do Jornal impresso, preencha os dados abaixo e cadastre-se para criar seu login e senha

Esqueci minha senha

Acesso fácil e rápido

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Cadastre-se já e tenha acesso total ao conteúdo do site do Estadão. Seus dados serão guardados com total segurança e sigilo

Cadastro realizado

Obrigado, você optou por aproveitar todo o nosso conteúdo

Em instantes, você receberá uma mensagem no e-mail. Clique no link fornecido e crie sua senha

Importante!

Caso você não receba o e-mail, verifique se o filtro anti-spam do seu e-mail esta ativado

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Estamos atualizando nosso cadastro, por favor confirme os dados abaixo