Maia e Planalto se esmeram nos truques

BRASÍLIA

Denise Madueño, O Estado de S.Paulo

18 Julho 2011 | 00h00

Além de segurar as votações, o governo tem outro instrumento para controlar a pauta e liberá-la quando for conveniente. O Executivo pode retirar o regime de urgência ou revogar uma MP. Quando há interesse, o governo e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), têm uma série de medidas "criativas" para furar o bloqueio da pauta.

Com pressa para dar uma resposta aos bombeiros do Rio que se amotinaram, em junho, Maia alterou a tramitação de um projeto. O PL que anistia os bombeiros foi anexado a outros semelhantes e encaminhado inicialmente pela Mesa para análise de três comissões. Dali, seguiria para plenário. Mas, em 30 de junho, com interpretação criativa do regimento, Maia passou a considerar o projeto de caráter "conclusivo" na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Isso significa que ele não precisa de aprovação do plenário. Vota na CCJ e está "concluído" o trâmite.

Assessores técnicos e deputados consideram que a decisão fere o regimento e a Constituição. Projetos que tratam de questões penais têm de passar pelo plenário da Casa. O projeto aprovado na CCJ altera dois artigos da Lei 12.191/2010, que, por sua vez, abrange o decreto-lei que trata de crime penal militar.

"Situação consolidada". "Houve uma manifestação muito forte (pela anistia) e nós já tínhamos uma situação consolidada", argumentou Maia. Ele disse que propostas de anistia aos bombeiros já tinham sido aprovadas pelo governo do Rio e por comissão no Senado e, portanto, a Câmara não poderia ficar ausente desse assunto. Para ele, não há questão penal no projeto.

O Executivo se encarrega de outras artimanhas. Para permitir a votação, em fevereiro, da proposta de aumento do valor do salário mínimo na frente das MPs que trancavam a pauta, o governo adotou um "truque": incluiu no texto a suspensão de punição para os devedores de tributos que aderissem ao parcelamento de dívidas. O tema totalmente fora do assunto do reajuste do mínimo permitiu deixar o projeto fora dos limites do trancamento pelas MPs.

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