Fabio Motta/Estadão
Fabio Motta/Estadão

Maia garante aprovação de Câmara dos Deputados ao decreto de intervenção federal

Câmara marcou para segunda-feira, dia 19, a votação do decreto de intervenção federal na área de segurança pública do governo fluminense; Maia negou desconforto por não ter sido consultado por Temer sobre medida

Vinicius Neder , Roberta Pennafort, Renan Truffi, O Estado de S.Paulo

17 Fevereiro 2018 | 15h57
Atualizado 17 Fevereiro 2018 | 16h13

RIO - Após participar de reunião com o presidente Michel Temer e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu a aprovação, nesta segunda-feira, 19, do decreto de intervenção federal na área de segurança pública do governo fluminense. Maia defendeu a intervenção e negou desconforto por nao ter sido consultado sobre a medida.

"Teremos apoio para aprovar o decreto da intervenção na segunda-feira à noite", disse Maia, no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, onde ocorreu a reunião com Temer.

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Maia ponderou que, em dez meses, até o fim do ano, não será possível resolver a crise de segurança do Rio, mas que a intervenção é um bom início, pois será possível "requalificar" as polícias estaduais. Segundo o deputado, a crise fiscal do Estado causou déficit de segurança pública, e a sociedade do Rio esperava por essa medida.

"Decisão de intervenção é do presidente, mas apoio porque sensação da população é de pânico", afirmou Maia, classificando a decisão de Temer como "decreta".

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Segundo Maia, a reunião deste sábado não discutiu questões operacionais nem ações previstas na intervenção. Para o deputado, a intervenção traz dois momentos, primeiro, de entrada ostensiva das Forças Armadas, e, depois, de reestruturação da área de segurança pública do Rio. A reunião serviu, portanto, para tratar de condições e motivações da intervenção, afirmou Maia. 

Relatora

Maia escolheu a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) para ser relatora do decreto presidencial 9.288/2018, que formaliza a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. A informação foi confirmada por Maia à reportagem do Broadcast Político. A decisão do democrata deve ser comunicada ao plenário nesta segunda-feira, 19, quando os deputados apreciarão a medida. A ideia é que a relatora já apresente um parecer e o tema entre em discussão imediatamente. 

Para ser aprovado, o projeto de decreto legislativo precisa de maioria simples entre os presentes. Os trabalhos só podem começar com a presença de 257 deputados.  Cinco oradores a favor e contra podem se inscrever durante a discussão em plenário.

Após ser aprovada na Câmara, a matéria seguirá para o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que colocará o tema em regime de urgência. Se o decreto for mesmo aprovado na segunda-feira, 19, a expectativa é que os senadores possam apreciar o tema na própria terça, 20, ou quarta-feira, 21. 

No Senado, o decreto também precisa obter maioria simples para ser aprovado. Eunício Oliveira já indicou que deve escolher um relator favorável à matéria. São três os senadores do Rio de Janeiro na Casa: Romário (PODE-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Eduardo Lopes (PRB-RJ). Dos três, apenas o petista tem se posicionado de maneira crítica à medida. 

Comissão parlamentar

O presidente da Câmara dos Deputados afirmou que criará uma comissão parlamentar para acompanhar a intervenção. Segundo Maia, a comissão será formada por técnicos e parlamentares. O número final de deputados na comissão ainda não está definido. "Vamos criar um observatório para acompanhar as ações da intervenção", disse.

Maia garantiu também que haverá votos suficiente para aprovar o decreto de intervenção na Câmara, na segunda-feira a noite. A relatora da matéria será a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), informou o presidente da Câmara.

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