SOROCABA - Uma menina de 11 anos que engravidou após ser estuprada pelo padrasto, em Timon, no Maranhão, não poderá fazer o aborto que, nesses casos, é permitido por lei. O procedimento foi negado pela rede de saúde do Estado do Piauí, onde a garota foi atendida, porque a gravidez está na 25ª semana. De acordo com o Serviço de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Sexual (Samvvis), o protocolo do Ministério de Saúde indica que o aborto deve ser realizado até 12ª semana de gestação. Com a gravidez adiantada, a menina estaria sujeita a risco de óbito durante a cirurgia. "A paciente está fora da idade gestacional para a realização do aborto legal", informou o Samvvis em nota.
A delegada titular da Delegacia da Mulher de Timon, Ingrid Albuquerque, disse que a gravidez foi percebida muito tarde pela mãe da garota. "Ela só percebeu quando as alterações no corpo da menina ficaram evidentes, então ela conversou com a filha e procurou o Conselho Tutelar, informando que a menina foi estuprada pelo seu ex-parceiro." A criança foi encaminhada à Maternidade Dona Evangelina Rosa, em Teresina, já que a maranhense Timon é conurbada com a capital do Piauí. Segundo a delegada, a mãe relatou que o padrasto abusou de sua filha ao longo dos últimos dois anos. O ex-parceiro também ameaçava ela e a filha de morte.
O suspeito está foragido desde que a gravidez da menina começou a ser notada. A delegada já pediu sua prisão preventiva, mas acredita que ele está em outro Estado. A Polícia Civil apurou que ele é usuário de drogas e tem passagens por agressão. Conforme a delegada, a mãe quer levar a gravidez até o parto. "Ela é responsável pela filha e deixou claro que não quer o aborto, por causa do risco que envolve. Assim que a criança nascer, ela pretende encaminhar o bebê para a lista de adoção." A menina está sendo assistida pela equipe do Samvvis e faz o pré-natal na maternidade de Teresina.
O artigo 128 do Código Penal Brasileiro estabelece que "não se pune o aborto praticado por médico no caso de gravidez resultante de estupro", porém, "o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal". A reportagem não teve acesso às identidades dos envolvidos, preservadas por envolver menor de idade e para a proteção das vítimas. O Maranhão registrou 952 casos de estupro em 2016 - índice de 13,8 casos por 100 mil habitantes - segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
