Dida Sampaio/AE–19/4/2010
Dida Sampaio/AE–19/4/2010

Mesa da Câmara estendeu benefícios de plano de saúde para os sem-mandato

Contas públicas. Deputados pagam R$ 280 por mês para o Pró-Saúde e contam com ampla rede de proteção, que beneficia também os familiares; antes, só os aposentados desfrutavam das benesses, mas, agora, os não reeleitos podem manter plano se pagarem R$ 900

Eugênia Lopes, O Estado de S.Paulo

08 Março 2011 | 00h00

As benesses dos ex-deputados federais e ex-senadores não se restringem às boas aposentadorias, conforme revelou o Estado na semana passada. Ex-parlamentares contam com um sistema privilegiado de saúde. Na Câmara, os deputados aposentados têm direito a um plano de saúde familiar ao preço de R$ 280 por mês. No Senado, a mordomia é maior: ex-senadores usufruem pelo resto de suas vidas de um sistema de saúde bancado pelos cofres públicos. Os senadores no exercício do mandato não têm limite de gastos com saúde.

Ato da Mesa Diretora da Câmara de 27 de janeiro último permitiu que deputados não reeleitos e ainda não aposentados, mas que já estavam filiados ao plano de saúde, continuem com o benefício. Até agora, 18 ex-deputados optaram por permanecer no Pró-Saúde. A contribuição deles, no entanto, será em torno dos R$ 900 mensais.

Isso ocorre porque o deputado não reeleito tem de arcar com a parte patronal da Câmara para o plano de saúde.

O ex-deputado que está aposentado paga o valor de R$ 280 pelo plano de saúde. Essa é a mesma quantia paga pelos deputados com mandato e os servidores ativos e inativos da Câmara. O plano nesse valor beneficia toda a família do ex-deputado: a mulher e os filhos menores de 21 anos.

O Pró-Saúde usa a mesma rede credenciada do plano dos funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF). Atualmente, a Câmara tem 580 ex-deputados aposentados e 526 pensionistas de ex-parlamentares que se beneficiam do plano de saúde do Congresso.

Sem limite. O sistema de saúde para os 81 senadores e os cerca de 300 ex-senadores e seus pensionistas é bem mais generoso que o da Câmara. Os ex-senadores têm despesas hospitalares e psicológicas limitadas a R$ 32,9 mil por ano.

Com dentista, eles podem gastar até R$ 25,9 mil anuais. Já os senadores com mandato não tem limite de gastos com saúde.

Para se tornar um ex-senador e ter direito a usar pelo resto da vida o sistema de saúde bancado pelos cofres públicos é preciso ocupar o cargo por apenas seis meses. Antes de 1995, as regras eram ainda mais favoráveis: bastava ter ficado na suplência por apenas um dia.

O pagamento das despesas médicas de senadores e ex-senadores e seus dependentes é regulamentado pelo ato número 9, de 8 de junho de 1995.

A norma prevê que o Senado arca com todas as despesas dos senadores, sem limites de gastos. Estabelece inclusive o pagamento de cirurgias e tratamento médico no exterior. Tudo tem de ser autorizado pela Mesa Diretora da Casa, que raramente nega o pedido de gastos médicos feitos pelos atuais parlamentares e ex-senadores.

Aposentadorias. Além do sistema privilegiado de saúde, ex-deputados e ex-senadores vão para casa com generosas aposentadorias e, em alguns casos com apenas 50 anos de idade.

As aposentadorias de ex-deputados e ex-senadores são de no mínimo R$ 6,9 mil (valor proporcional) e podem chegar a R$ 26.723,13 (integral), valor correspondente à remuneração dos deputados federais e senadores. Os valores estão bem distantes do benefício máximo pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que hoje é R$ 3,6 mil.

Esses valores de aposentadorias são concedidos a todos os parlamentares que contribuíram em algum momento para o extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) até 31 de janeiro de 1999.

O valor mínimo do benefício é de R$ 6.948,01 mil mensais, isso depois de o parlamentar ter cumprido somente oito anos de mandato e já ter completado 50 anos de idade.

Mais rigor. Somente os parlamentares que assumiram o primeiro mandato no Congresso a partir de 1.º de fevereiro de 1999 é que serão obrigados a cumprir as regras de aposentadoria do atual Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC): 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.

Em fevereiro, como mostrou a reportagem publicada no Estado na semana passada, pelo menos, nove deputados e cinco senadores se aposentaram pelo Congresso.

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