Epitácio Pessoa/Estadão
Epitácio Pessoa/Estadão

Mesmo vencida, CNH vale como documento de identificação no País

Segundo Conselho Nacional de Trânsito, data de validade refere-se apenas ao prazo de vigência do exame de aptidão para dirigir

O Estado de S.Paulo

05 Julho 2017 | 10h46

SÃO PAULO - Conforme decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as carteiras de habilitação vencidas ainda podem ser usadas como documento de identificação em todo o País. Segundo o conselho, a data de validade refere-se apenas ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental para dirigir. Por isso, os diversos órgãos públicos e estabelecimentos comerciais não podem recusar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como documento de identificação.

A carteira de habilitação tem validade de cinco anos. Embora a legislação atual determine que o Registro Geral (RG) não tem prazo de validade determinado no País, vários órgãos passaram a exigir uma data de emissão de até dez anos para combater fraudes. Se o documento estiver em mau estado, ele também pode ser recusado, até mesmo na emissão de passaportes pela Polícia Federal.

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