Ministério da Saúde suspende efeitos de portaria que trata de processo transexualizador

Pasta convidará representantes dos serviços de saúde que já realizam este processo e especialistas para definir os critérios de avaliação de cada pessoa

Lisandra Paraguassu, Agência Estado

31 Julho 2013 | 19h11

O Ministério da Saúde suspendeu os efeitos da Portaria nº 859/SAS/MS, de 30 de julho de 2013, publicada nesta quarta-feira, 31, no Diário Oficial da União, até que sejam definidos os protocolos clínicos e de atendimento no âmbito do processo transexualizador.

Essa portaria redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS). Para tal fim, o Ministério da Saúde convidará representantes dos serviços de saúde que já realizam este processo e especialistas na matéria para definir os critérios de avaliação do indivíduo, de obtenção da autorização dos pais e responsáveis, no caso de faixa etária específica, e de acompanhamento multidisciplinar ao paciente e aos seus familiares, considerando-se, inclusive, o Parecer CFM nº 8/2013, que trata do tema.

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