BRASÍLIA -Na maior ação integrada de policiais contra a pornografia infantil no País, pelo menos 251 pessoas em 24 Estados e no Distrito Federal foram presas em flagrante nesta quinta-feira, 17, na Operação Luz na Infância 2. Apesar de comemorar o sucesso da iniciativa, o ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, admitiu a necessidade de uma punição mais rígida.
A operação envolveu 2,6 mil policiais civis e a Diretoria de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que monitorou os suspeitos nos últimos quatro meses. Ao todo foram 579 mandados de busca e apreensão. Entre os presos, houve pessoas flagradas com um mínimo de 150 arquivos baixados até 200 mil arquivos.
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Alessandro Barreto, coordenador de contrainteligência da Diretoria de Inteligência da Senasp, destacou a detenção de homens e mulheres “acima de qualquer suspeita” e com diferentes perfis, incluindo educadores, advogados, profissionais de saúde e servidores públicos. A faixa etária também varia desde os 20 anos até idosos – um deles chegou a ser levado à delegacia em São Paulo por uma cuidadora. No Estado, foram cumpridos 166 mandados de busca – com 2.627 apreensões – e houve 76 prisões.
Os flagrantes se deram por armazenamento, distribuição e compartilhamento de imagens e vídeos de pornografia infantil. Segundo a diretora do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Elizabete Sato, o trabalho técnico está focado em tentar recuperar links e imagens que foram apagados.
Parte dos suspeitos já havia sido detida anteriormente pelo mesmo tipo de crime. Entre eles, Jungmann citou um técnico de enfermagem que foi alvo da Operação Peter Pan, da Polícia Civil de São Paulo. Ao ser questionado por jornalistas sobre o assunto, o ministro respondeu que casos assim deveriam ter uma pena maior, de forma que se “evitasse a soltura” dos suspeitos considerados mais perigosos. Embora tenha ponderado que não é de sua competência tratar do tema, destacou que “não vai haver impunidade” em casos de abuso.
Há acusados presos na primeira fase da operação que pagaram fiança, continuaram acessando sites e distribuindo imagens – e voltaram a ser presos nesta quinta.
Professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) Christiano Jorge Santos explica que a reiteração do crime pode agravar o processo. “Depende de cada juiz. Nossas leis brasileiras são muito brandas. O critério acaba não sendo conclusivo”, afirma.
Segundo o Código Penal, é crime a relação sexual ou o ato libidinoso – considerado todo ato de satisfação do desejo, ou apetite sexual da pessoa – praticado por adulto com criança ou adolescente de até 14 anos. Prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pena de distribuição de imagens pornográficas de crianças ou adolescentes é de 3 a 6 anos de prisão. A punição por armazenamento de fotografia, vídeo ou outra forma de registro varia de 1 a 4 anos de reclusão. Ambos os crimes estão sujeitos ainda a multa.
Guarda. Santos reforça que quem recebe imagens por WhatsApp ou e-mail e mantém nos aparelhos eletrônicos, sem deletar, comete crime. Para Santos, a megaoperação inibe a prática de condutas semelhantes, servindo de alerta para quem comete o crime sem saber ou por acreditar na impunidade. “Muitas pessoas possivelmente não sabiam que isso era crime ou sabiam, mas acreditavam que nunca poderiam ser alcançadas. As pessoas acham que estão navegando em um oceano de impunidade quando estão na internet. Estão ali, no conforto do celular, mandando mensagem no computador. Mas esquecem que isso tudo é rastreável e podem sofrer consequências.”
