Tiago Queiroz/Estadão
Tiago Queiroz/Estadão

Ministério diz que PRF tem R$ 50,7 mi para empenhar em gastos de custeio

Órgão disse em comunicado que, por causa dos limites impostos pelas restrições orçamentárias, decidiu suspender atividades aéreas de policiamento e resgate, além do serviço de escolta

Idiana Tomazelli, O Estado de S. Paulo

05 Julho 2017 | 17h21

BRASÍLIA - Em reação ao anúncio da Polícia Rodoviária Federal de que vai paralisar parte de suas atividades por falta de recursos, o Ministério do Planejamento divulgou na tarde desta quarta-feira, 5, que a PRF ainda tem R$ 50,7 milhões disponíveis para empenhar em novos gastos de custeio do órgão. O valor representa quase 20% do limite anual de R$ 257,8 milhões fixado pelo Ministério da Justiça para as despesas administrativas da polícia rodoviária, após o corte de R$ 42,1 bilhões no Orçamento deste ano anunciado pelo governo federal.

Segundo o Planejamento, da margem disponibilizada à PRF, R$ 207,1 milhões já foram comprometidos. O empenho da despesa não significa que tenha havido o pagamento efetivo, que ocorre em fase posterior.

Como mostrou nesta quarta a Coluna do Estadão, a PRF explicou em comunicado que, por causa dos limites impostos pelas restrições orçamentárias para aquisição de combustível, manutenção e diárias, decidiu suspender imediatamente atividades aéreas de policiamento e resgate, além do serviço de escolta de cargas superdimensionadas e escoltas em rodovias federais. A PRF também sinalizou para redução de deslocamentos terrestres de viaturas em patrulhamento e desativação unidades operacionais.

A PRF informou ainda que está em tratativas com os ministérios da Justiça e do Planejamento para que haja uma “célere recomposição do Orçamento e o restabelecimento dos serviços”.

Na nota, o Planejamento disse que todos os ministérios foram atingidos pelo corte e, por isso, estão passando por profundo processo de contenção na execução dos gastos. “Qualquer ampliação de limites, sem a redução em outros ministérios, depende do aumento do espaço fiscal”, disse a pasta. O governo já conseguiu liberar R$ 3,1 bilhões do que havia sido bloqueado, mas os recursos foram destinados principalmente à Saúde e para o Ministério dos Transportes, além de emendas parlamentares.

O texto da Lei Orçamentária Anual para 2017 aprovado pelo Congresso Nacional prevê R$ 460,6 milhões para despesas de custeio da Polícia Rodoviária Federal. Mas, com o contingenciamento, o Ministério da Justiça fixou o limite de R$ 257,8 milhões para o órgão, informou nesta quarta o Planejamento. “Cada ministério recebe limite global de movimentação e empenho, a partir do contingenciamento, e se responsabiliza pela distribuição dos limites entre as suas unidades orçamentárias”, explicou o ministério em nota.

A PRF é o segundo órgão sob o comando do Ministério da Justiça que reclama da falta de recursos. Na semana passada, a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes por falta de verba. Na terça, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) aprovou uma suplementação no Orçamento da PF para que o órgão consiga retomar a edição dos passaportes, mas o projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Congresso Nacional. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.