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Ministério Público Federal move ação contra transposição do Paraíba do Sul

Roberta Pennafort - O Estado de S. Paulo

28 Maio 2014 | 18h 11

Para procurador, temor é que o governo do Estado de São Paulo obtenha autorização e que obras sejam feitas 'sem estudos pormenorizados'; solução foi proposta para conter crise hídrica

Atualizada às 21h22

RIO - O Ministério Público Federal está movendo ação civil pública contra o Estado de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), a União, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no sentido de impedir que sejam feitas obras de transposição do Rio Paraíba do Sul para o Cantareira.

A ação está desde segunda-feira na 2.ª Vara Federal de Campos, no norte fluminense, uma das 184 cidades da área da bacia do rio, e prevê multa diária de R$ 50 mil por descumprimento. O temor do procurador da República em Campos Eduardo Santos de Oliveira é que o governo de São Paulo obtenha uma autorização do Ibama e da ANA para as obras "de uma hora para outra", sem que antes sejam realizados "estudos pormenorizados" de impacto ambiental e antes de o assunto ser debatido com os Estados do Rio e de Minas Gerais, que poderiam sofrer de falta d’água.

Comitê. "Há muitas colocações de ordem política, e não técnica. A gente reconhece que é um momento de crise para São Paulo, mas que foi decorrente de uma sucessão de más gestões e de erros de planejamento. Não se podem impor medidas imediatistas", sustenta o procurador, que propõe a criação de um comitê de crise que reúna representantes dos MPs dos três Estados, além de órgãos ambientais e de representantes da sociedade civil.

Ele acredita que a Justiça dê uma resposta até amanhã; caso seja negativa, já pensa em recorrer. "Não se trata de se colocar a favor de um Estado e contra o outro. Nossa preocupação é que, com a crise, o governo federal seja forçado a conceder uma autorização."

O MPF está alerta desde que o governo paulista começou a sinalizar sua intenção de captar águas do Paraíba do Sul, em 2008, ainda na gestão José Serra. Mas a expectativa é de que ação só fosse efetivada em 2035.

O governo de São Paulo diz que só tomou conhecimento da ação pela imprensa. "Estranhamos a posição do promotor, uma vez que o assunto está sendo analisado pelos Estados de São Paulo, Rio e Minas, por seus órgãos gestores e também pela ANA. Até agora, não existe uma decisão final sobre o assunto."