MP do vazamento fiscal perde apoio do governo no Senado

Alvo de críticas da Receita Federal e de parlamentares aliados do Planalto, o projeto de conversão à Medida Provisória 507 - conhecida como MP do vazamento fiscal - dificilmente será aprovado no Senado. Para continuar a valer, a MP precisa ser votada e aprovada até terça-feira.

Rosa Costa / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

12 Março 2011 | 00h00

Mas em vez de mobilizar seus aliados para aprová-la, como costuma fazer em matéria de seu interesse, o governo dá sinais que desistiu da proposta, editada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a MP em outubro, como parte do pacote de medidas adotadas em respostas às denúncias do uso de dados fiscais de Verônica Serra e de outras pessoas ligadas ao então candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra.

Desde então, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal vem apontando "equívocos" na proposta. Na tentativa de convencer os deputados a rejeitar a MP, o presidente do sindicato, Pedro Delarue, lembrou que a edição da medida se deu dentro de um contexto. "Foi uma resposta apressada do governo a uma situação pontual ocorrida na Receita", alegou. O sindicato diz ainda que os termos da MP inviabilizará o trabalho de inteligência fiscal.

Relator da medida, o senador João Vicente Claudino (PTB-PI) endossa as críticas mostrando que as alterações feitas pelos deputados pioraram o texto. "Se é uma questão mais administrativa, a punição pelo desvio de conduta deveria se estender a outras funções e não apenas à Receita".

Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), a MP e seu projeto devem ser rejeitados, não por ter extrapolado o prazo de votação, mas por ser "ruim". "O relatório é conflitante com os auditores. A Receita diz que o texto não dá solidez para trabalhar", afirma.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.