MP quer acusar parlamentar de improbidade

Flagrada recebendo dinheiro, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) entrou na mira do Ministério Público. Promotores vão, primeiro, abrir uma ação por improbidade administrativa, que pode tramitar na primeira instância.

Vannildo Mendes, O Estado de S.Paulo

05 Março 2011 | 00h00

O vídeo com a imagem da deputada e de seu marido, Manoel Neto, pegando um maço de dinheiro na sala de Durval Barbosa, deve ser encaminhado nos próximos dias à perícia no Instituto de Criminalística da Polícia Federal.

A justificativa para a ação de improbidade é que o dinheiro embolsado seria de origem pública, fruto de propina arrecadada de empresas que prestavam serviços superfaturados ao governo. A denúncia alcançará tanto Jaqueline quanto o marido.

Pode haver ainda um pedido de investigação criminal, que seria conduzido pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, uma vez que Jaqueline, por ser parlamentar, tem direito a foro privilegiado no STF. Segundo análise informal de pessoas ligadas ao caso, as tipificações criminais incluiriam corrupção passiva, lavagem de dinheiro, crime fiscal e formação de quadrilha.

Pandora. À parte a situação de Jaqueline, as investigações sobre a Operação Caixa de Pandora entraram em nova fase, depois de um impasse entre procuradores e a PF. A procuradora da República Raquel Dodge determinou novas diligências e se prepara para oferecer denúncia do esquema do Mensalão do DEM, prevista para os próximos dias.

No total, 41 pessoas são investigadas, mas só 14 delas, além de cinco empresas, tiveram suas condutas criminais tipificadas pela PF, em relatório entregue à justiça em 9 de agosto de 2010.

A ação criminal do caso corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tendência é que a denúncia seja subdividida conforme a natureza das provas e dos crimes investigados. Assim, um inquérito central abrangerá o núcleo principal do esquema, integrado pelo ex-governador José Roberto Arruda, secretários e os principais operadores do mensalão.

Esse inquérito prosseguirá no STJ porque um dos acusados, o conselheiro Domingos Lamoglia, do Tribunal de Contas do DF, tem foro privilegiado. Os inquéritos secundários podem cair para a primeira instância.

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