Werther Santana/AE
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MP vê improbidade em hotel de Munhoz

Ministério Público acusa presidente da Assembleia de ''desonestidade'' por arrendar, com dinheiro da prefeitura, sítio de um conhecido

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

18 Março 2011 | 00h00

Em ação civil pública na 2.ª Vara de Itapira, o deputado estadual Barros Munhoz (PSDB), presidente da Assembleia de São Paulo e ex-prefeito da cidade situada a 170 quilômetros da capital, é acusado pelo Ministério Público por "improbidade, lesão ao erário e atentado ao princípio constitucional da moralidade" ao celebrar contrato de locação de um imóvel rural pelo prazo de 30 anos para implementação de projeto turístico que intitulou Esperança - hoje desativado.

Munhoz arrendou 30 alqueires de uma fazenda ao pé da Serra da Mantiqueira, propriedade de José Nazareno de Carvalho, seu conhecido, onde mandou construir quatro suítes na casa-sede e um bloco de 30 apartamentos, com sala de jogos, sauna, bar, piscinas, quadra de tênis, restaurante e salão de eventos.

O hotel foi inaugurado em 2001. As portas se fecharam em abril de 2010 porque a atual administração de Itapira (Toninho Bellini, do PV) alega que as despesas para manter o empreendimento eram elevadas demais. A ação foi aberta em 2007 e está na fase de instrução.

A gestão Munhoz assumiu o compromisso, que cumpriu, de erguer em dez meses uma casa residencial de 220 metros quadrados, além de barracão para garagem e depósito com 100 metros quadrados, para "uso gratuito" de Carvalho e sua família. O acordo foi firmado em 1997, amparado na Lei 2.875 - a Câmara Municipal autorizou o Executivo a assinar o contrato, prevendo desembolso de R$ 4,5 mil mensais a título de locação. Em dezembro de 2004, último ano de Munhoz na prefeitura, o aluguel estava em R$ 12,8 mil.

A 4.ª cláusula do contrato prevê incorporação das benfeitorias ao patrimônio. "Não cabendo ao locatário (prefeitura) qualquer direito a indenização ou retenção." Ao final do pacto, tudo pertencerá a Carvalho ou a seus sucessores.

Segundo a promotoria, na ação proposta em 2007, a propriedade valia R$ 650 mil quando foi alugada e o governo Munhoz investiu R$ 5 milhões no projeto hoteleiro agropecuário, por meio da Empresa de Habitação e Urbanismo de Itapira.

Desvio. "A administração não exigiu, em contrapartida, um só centavo de garantia, de modo a assegurar eventual reparação por inadimplência contratual dos particulares em ato de total irresponsabilidade no trato do dinheiro público", denuncia o Ministério Público.

As condições do negócio, alega a promotoria, representam "abundantes evidências do desvio de finalidade". A ação pede anulação do contrato e condenação do tucano ao ressarcimento integral do dano - calculado em R$ 2 milhões, até 2004 - suspensão dos direitos políticos por oito anos, perda da função pública e multa de duas vezes o dano. Também são acusados outros 18 investigados, inclusive os vereadores que aprovaram o projeto. "Munhoz agiu com desonestidade, em benefício de particulares, ilegalidade e deslealdade à prefeitura", acusa a promotoria. "Promoveu atos imorais administrativos, ineficientes e contrários à economicidade."

"De tão absurdos, a lei e o contrato foram elaborados e executados ao largo do interesse público", diz a promotoria. "Houve ajuste econômico-financeiro positivo para os donos do imóvel e negativo para a administração. Atentado contra os primados da moralidade administrativa."

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